A militância jovem do PSDB promoveu um debate sobre a recente Reforma Trabalhista, aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. Para isso, a Juventude Tucana trouxe para a Câmara Municipal de São Paulo o professor de Direito Constitucional e Administrativo da FAM (Faculdade das Américas) Marco Antonio da Costa. Recentemente ele fez seu doutorado na PUC (Pontifícia Universidade Católica).
De acordo com o advogado, a principal dúvida dos jovens que entram no mercado de trabalho após a reforma é a de segurança jurídica nas relações trabalhistas. “Existia uma mistificação que, de alguma forma, seriam prejudicados os direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição. Mas o que houve foi um respeito maior à relação de trabalho entre funcionário e empregador, com oportunidades mais próximas e criação de postos de emprego”, disse.
Hoje, a cidade de São Paulo tem cerca de 2 milhões de desempregados. O professor de direito crê que mais oportunidades podem surgir após a reforma. “O que existia antes era uma relação entre sindicato e empregador com um problema de legitimidade. As entidades se debruçavam sobre os empregados, impondo a filiação, como se fosse compulsório.”
Ele acredita que com a legislação trabalhista alterada, o funcionário vai propor acordos unilaterais, sem filiação com o sindicato. “Filia-se quem quer, não existe mais obrigatoriedade.”
Durante o debate, ele disse que a reforma trabalhista pode dar mais oportunidades para trabalhadores “não qualificados”. Ele usou de exemplo os aplicativos de carona compartilhada como Uber, Cabify, 99 e Easy, onde os motoristas não têm vínculos empregatícios com as startups.
O presidente da Juventude do PSDB da capital, Rodolfo Barbosa, disse que a ideia da discussão na Câmara foi para esclarecer os jovens tucanos sobre os “mistérios” da reforma. “É muito diz que me disse na imprensa, na mídia, nos partidos que são contra a reforma. As legendas dizem que os jovens vão perder muitos direitos. Ninguém vai perder, vamos explicar qual parte da legislação mudou”, afirmou.
Como porta-voz da militância, ele afirma que se os novos acordos beneficiarem os funcionários e os empresários, não há problemas nas mudanças.
A Reforma Trabalhista trouxe alguns avanços, porém o que impedirá uma empresa de contratar a maior parte de seus colaboradores como autônomos ( ausência de FGTS, 13° salário, etc) e não mais como empregados CLT?