A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, na próxima quarta-feira (8/5), uma audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 281/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. A previsão do orçamento do município é de R$ 65,7 bilhões.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
Foram convidados para participar da audiência o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, representantes do TCM (Tribunal de Contas do Município), e entidades da sociedade civil.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Tema: PL 281/2019 – LDO
Data: 8 de maio de 2019
Horário: 10h
Local: Auditório Preste Maia, 1° andar, Câmara Municipal de São Paulo
