Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento fechou o primeiro semestre de 2024 com um saldo de sete Audiências Públicas,11 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, onde foram emitidos 53 pareceres e apresentados 17 requerimentos dos parlamentares.
Entre os destaques do período, estão as duas Audiências Públicas sobre a prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, sendo uma relativa ao último quadrimestre de 2023 e outra referente ao primeiro quadrimestre do ano. A realização deste tipo de debate atende ao previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que objetiva garantir a transparência da gestão pública.
Nesta última audiência, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, mostrou que a receita total do município foi de R$ 37,2 bilhões, valor 11,1% superior aos R$ 33,5 bilhões do ano passado. Já o total de despesas foi de R$ 30,7 bilhões, montante 22,8% maior do que os R$ 25 bilhões contabilizados em 2023.
Outra pauta importante de discussão foi PL(Projeto de Lei)247/2024 da LDO de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de receita de mais de R$ 119 bilhões para o próximo exercício. No total, o colegiado promoveu duas Audiências Públicas sobre a matéria, sendo uma realizada no mês de maio e a outra em junho.
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Entre as prioridades da peça orçamentária há investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão para a habitação, R$ 900 milhões para obras de macrodrenagem, R$ 1,145 bilhão para a área de transportes, R$ 1,8 bilhão para a infraestrutura viária e R$ 1,6 bilhão para outros investimentos, como 20 novos equipamentos de saúde, 16 novas unidades escolares e o programa Reencontro.
Para discutir o PL(Projeto de Lei)247/2024 da LDO de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de receita de R$119 bilhões para o próximo exercício, o colegiado realizou duas audiências públicas e por fim aprovou o relatório com emendas e a redação final do Substitutivo. A aprovação definitiva da peça orçamentária aconteceu na última sessão plenária do semestre. O valor previsto pela Prefeitura é 6,5% maior em relação ao orçamento de 2024 – de R$111,8 bilhões.
Outros destaques
Já entre as propostas que o colegiado deu aval está o PL (Projeto de Lei) 540/2019 do vereador Aurélio Nomura (PSD) e da vereadora Janaína Lima (PP), que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Também receberam pareceres favoráveis o PL 467/2018, da vereadora Rute Costa (PL), que autoriza o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito. E o PL 163/2022, do vereador Isac Félix (PL), que busca instituir a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica na cidade de São Paulo, assegurando o sigilo e escuta qualificada feita por profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas.
Outro projeto que avançou foi o PL 78/2019, do presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), que institui o procedimento de avaliações semestrais das condições estruturais dos prédios da educação infantil da rede municipal de ensino.
Já entre os requerimentos, o colegiado aprovou, no início de abril, um documento que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo a instituição do Camesp (Comitê Gestor de Análise Macroeconômica e de Economia do Setor Público) com o objetivo de elaborar estudos técnicos de impacto da reforma tributária nacional, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, nas finanças do município de São Paulo.
Subcomissão de Juventude
Após ser recriada, a Subcomissão de Juventude promoveu cinco reuniões. Entre os temas abordados estão o Prêmio Parlamento Jovem, realizado pela Câmara, inserção de jovens no mercado de trabalho e recuperação de dependentes químicos.
Composição da Comissão de Finanças
Atualmente, integram o colegiado os vereadores Jair Tatto (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PL).
