A primeira Audiência Pública Geral da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3/5), com o objetivo de debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que baliza o orçamento do ano de 2018, prevista no Projeto de Lei (PL) 239/2017, teve como principal demanda apresentada a reparação salarial dos servidores do Município de São Paulo.
Durante a Audiência, a professora aposentada, Suely Farah, foi uma das servidoras que se manifestou para alertar os vereadores sobre a defasagem no ordenado de quase 7 mil servidores municipais admitidos pela Lei 9.160/80 (antes da Constituição de 1988).
De acordo com Suely, havia como meta e prioridade no projeto da LDO do ano anterior a reparação salarial dos servidores municipais admitidos, mas isso acabou sendo vetado. “Queremos saber qual a intenção da atual gestão em relação a nossa necessidade de reparação. Somos uma categoria envelhecida e precisamos de uma medida urgente”, disse.
O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, afirmou que existe um grupo de trabalho da secretaria que analisa as possibilidades de reparação do salários desses servidores. “É um tema com impacto substancial no orçamento e que precisa ser estudado de forma criteriosa, com cuidado para que se respeitem as necessidades da população, mas se respeite também as restrições orçamentárias do município”, disse.
Segundo o relator da LDO na Comissão, vereador Ricardo Nunes (PMDB), haverá um esforço dos vereadores para que as metas e prioridades apresentadas no relatório não sejam vetadas pela Prefeitura. “Temos tomado cuidado para colocar no relatório pontos que sejam passíveis de execução. Nossa função é acompanhar as contas e não fazer com que se gaste mais do que é arrecadado”, disse o vereador.
Planos e Fundos Municipais
A vereadora Soninha (PPS), alertou sobre a necessidade da LDO e o Orçamento do Município incluírem nas metas os Planos Municipais temáticos, como de Educação e Serviço Social. “Precisamos em algum momento estudar e conciliar todos esses planos para saber o que precisa ser feito de forma gradativa e como isto será contemplado nas diretrizes orçamentarias”, disse a vereadora.
Sobre os Fundos Municipais, a vereadora defendeu que a LDO deve definir as fontes de recurso desses investimentos de acordo com suas temáticas. “Também precisamos de um estudo de como essa arrecadação realmente será revertida para esses fundos de polícias públicas”, acrescentou.
Requerimentos
Durante a reunião ordinária da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT), apresentou requerimentos que solicitam as secretarias municipais de Educação e Serviço Social, entre outras informações, uma lista com todos os imóveis alugados com a rede conveniada, ou não, para prestação de serviços e seus custos contratuais.
Também estiveram presentes na Audiência Pública e reunião ordinária os vereadores, Isac Felix (PR), Reginaldo Tripoli (PV) e Aurélio Nomura (PSDB) – integrantes da Comissão. Além deles, os vereadores Police Neto (PSD), Eduardo Suplicy (PT) e os subsecretários do Tesouro Municipal, Luiz Felipe Vidal e Ahmed Sameer El Khatib participaram dos debates.
Espero que a política dos 0,01% de reajuste acabe, pois chega a ser desumano este tipo de prática.