Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (15/6), os vereadores votaram o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, enviado à Casa pelo Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017.
A proposta avançou em primeira votação com acréscimo nos investimentos, aumentando o orçamento previsto para o ano que vem em cerca de um bilhão — passando de R$ 50,3 bi para 51,3 bi. O aumento na LDO se dá exatamente nos recursos previstos para investimentos, conforme explicou o relator da matéria, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
“A gente vinha nos três últimos anos com uma média de R$ 7 bilhões na LDO [investimentos] e agora o prefeito mandou com R$ 2,9 bilhões, ou seja, uma queda muito acentuada e se você considerar que no ano passado nós tivemos R$ 4,5 bilhões de investimento, não tem porque ter R$ 2,9 bi para 2017, então nós estamos propondo que seja em torno de R$ 4 bilhões”, explicou Nunes.
Entre as prioridades para investimentos na cidade, apontados no texto aprovado e que foram mantidas pelo relator, estão ações de combate a enchentes, requalificação dos corredores de ônibus, obras da Operação Urbana Água Espraiada, bem como construção e ampliação dos CEU´s (Centros Educacionais Unificados). O vereador Aurélio Nomura (PSDB), que discursou contra a proposta e registrou voto contrário após o processo de votação, pediu a inclusão do cumprimento das metas na lei de diretrizes orçamentárias.
“O plano plurianual [planejamento central de governo que determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações], irá vigorar até o ano que vem, até o final do ano, e prevê exatamente essas metas. Então, acredito que ao retirar aquelas metas, ele [prefeito] está simplesmente esquecendo daqueles compromissos assumidos. Essa questão deveria ser destacada, há necessidade de ser incluída dentro da LDO”, afirmou o tucano.
As reivindicações apresentadas pela população durante as audiências públicas também foram incluídas no substitutivo aprovado, como políticas para os idosos, valorização salarial dos servidores públicos e acesso a cultura nas periferias.
O texto aprovado também prevê que a correção dos subsídios concedidos pela prefeitura não sejam superiores ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior, reduz gastos de custeio da prefeitura, inclui mecanismos para que a dívida ativa seja resolvida, propõe o fortalecimento dos recursos das subprefeituras e torna obrigatória a execução das emendas dos parlamentares, o chamado ‘orçamento impositivo’.
Os parlamentares têm até o dia 21 de junho para apresentar emendas ao projeto. A previsão é que a lei de diretrizes orçamentárias passe por uma segunda votação até o final do mês.
