Com a presença de representantes das Secretárias da Fazenda, Educação, Cultura e Habitação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (16/5), mais uma Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. Muitos moradores da capital também marcaram presença e participaram das discussões.
O Projeto de Lei (PL) 167/18, de autoria do Executivo, cria diretrizes para proposta orçamentária de todas as áreas da Administração Pública. Nele devem constar metas, prioridades e as despesas da Prefeitura. O PL determina que sejam apresentados os resultados, as receitas anuais e a dívida pública. O Projeto de Lei Orçamentária deverá certificar os princípios da justiça, da participação popular, do controle social, da sustentabilidade e da transparência.
O vereador Jair Tatto (PT) falou da importância de se cumprir o cronograma do Legislativo, promovendo debates com a comunidade. “É nosso objetivo envolver mais os munícipes da cidade de São Paulo, além das associações, os sindicatos e os servidores na discussão sobre a LDO”, explicou o presidente da Comissão.
Segundo dados repassados pela Secretaria da Fazenda, nos últimos anos, o déficit da previdência subiu de um bilhão para cinco bilhões de reais. O subsidio ao transporte público pulou de R$ 1,2 bilhão para quase três bilhões de reais. As despesas com convênios, especialmente da saúde, também trouxeram um custeio alto.
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, a população deve ficar atenta às despesas obrigatórias do município. Megale explicou que a cada mês, a Prefeitura precisa pagar a folha de pagamento, toda previdência, contratos vigentes e contratos de dívidas (tanto do governo federal quanto os precatórios). “A cada mês tem sobrado menos, as despesas com esses contratos vem crescendo mais rapidamente que a receita. É isso que nós temos que ficar atentos”, disse Caio.
Soninha Francine (PPS), que também faz parte da Comissão, alertou sobre a importância de se discutir com profundidade a Lei. “Numa Audiência sobre LDO, a gente não aproveita tanto as contribuições da sociedade como poderia, porque as pessoas ainda não tem a propriedade sobre o conteúdo”.
