O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), recebeu na tarde desta quinta-feira (13/4), o prefeito em exercício, Bruno Covas (PSDB), para a entrega do Projeto de Lei (PL) 239/2017, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o ano de 2018.
A proposta chega à Câmara dois dias antes do prazo legal, determinado pela LOA (Lei Orgânica do Município), que seria dia 15 de abril. De acordo com Covas, a Prefeitura vem fazendo um grande esforço para que o planejamento financeiro do município atenda às necessidades prioritárias da população.
“Nosso planejamento financeiro, previsto pela constituição, tem três grandes projetos. O PPA (Plano Plurianual), que estipula as metas para o quadriênio, a LDO, entregue hoje à Câmara, que estabelece as metas anuais, e a Lei Orçamentária, que determinará os recursos a serem disponibilizados para cumprir as metas da LDO. Esses projetos terão como linha geral o investimento em educação, saúde e habitação”, afirmou Covas.
Segundo o Secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, a Prefeitura espera para 2018 um incremento das receitas em linha com o crescimento do PIB, de entorno de 2%, e de despesas em linha com a inflação que deve ser próxima de 4,5% — meta de inflação estabelecida pelo conselho monetário nacional.
“O importante é que estamos colocando, em nossas diretrizes orçamentárias, resultados fiscais que permitam manter a trajetória de endividamento do município estável. Iremos fazer um esforço fiscal para honrar todos os nossos compromissos, manter os serviços, e ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade financeira do município”, disse Megale.
O presidente Milton Leite destacou o esforço da Câmara Municipal em contribuir com o planejamento financeiro do município. “O projeto da LDO já foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças. E a Câmara tem feito o seu papel para contribuir ao orçamento da cidade. Com as economias realizadas por esta Casa esperamos que até o fim do primeiro semestre devolvamos à Prefeitura uma soma de R$ 50 milhões”, disse.
Também participaram do encontro 20 vereadores e o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.
