A segunda Audiência Pública temática sobre o Projeto de Lei 239/2017, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (17/5), pela Comissão de Finanças se Orçamento da Câmara, discutiu as possíveis orientações para as pastas de Educação e Cultura do município.
Entre os destaques na discussão sobre educação estavam as diretrizes para a implementação do PME (Planos Municipal de Educação) e PMC (Cultura). Parte dos munícipes que se manifestaram na audiência acreditam que a LDO precisa orientar ações de investimentos reais para que as metas sejam realmente atingidas.
“Não podemos deixar de lado o PME que foi amplamente discutido. Para qualquer ação na educação, isso precisa ser considerado. O que está sendo pensado nas metas é só o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), sem investir na estrutura geral e nos profissionais da rede”, disse a professora Sheila Mendes da Silva, representante do SEDIN (Sindicato dos Educadores da Infância).
O secretario adjunto de Educação, Daniel de Bones, garantiu que as metas do PME estão sendo consideradas. “Nosso esforço foi para que o plano de metas tivesse convergência com o PME. Nosso objetivo é implementá-lo. Claro que muita coisa não cabe no plano de metas ou na LDO, mas estamos desenvolvendo um plano plurianual de educação para avançar ainda mais em todas as frentes”, disse.
Na Cultura, a discussão também girou entorno do PMC (Plano Municipal de Cultura), que foi apresentado na audiência por ativistas culturais de diversos movimentos como sugestões de emendas à LDO.
De acordo com o ativista cultural Aluizio Marino, as propostas fazem parte de discussões entre coletivos culturais do município desde 2004, com a primeira Conferância Municipal de Cultura, e englobam metas de fomento à cultura periférica e o não congelamento de verbas da pasta.
“São 13 anos de discussão com diversos grupos representativos de cultura, ou seja, é um documento que orienta a politica cultural e que não pode ser desconsiderado pela nova gestão. Não queremos ver novamente a descontinuidade dos programas de fomento a cultura, garantindo que as demandas da sociedade sejam cumpridas”, afirmou.
Para a secretária adjunta de Cultura, Josephine Bourgois, o planejamento iniciado com a LDO poderá evitar o congelamento ou corte de verbas no próximo ano, como aconteceu em 2017. “Estamos neste momento elaborando a peça orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem e certamente vamos tentar chegar a números mais de acordo com que entendemos necessário para fazer cultura como se deve”, afirmou.
O relator geral da LDO, vereador Ricardo Nunes (PMDB) considerou importante a troca de informações com a população e as secretarias para a construção do relatório final. “São áreas muito delicadas e as pessoas participam de forma mais intensa. Acredito que com essas informações poderemos melhorar o relatório e possamos chegar a um entendimento do que é aplicável ou não na LDO ”, disse.
Relatoria
A vereadora Soninha (PPS) foi designada pela comissão como sub-relatora de Cultura para LDO. Segundo a vereadora, as discussões precisam traduzir as necessidades de cada meta em diretrizes levando em consideração o executável.
“Temos uma dezena de planos que temos de conciliar e fazer constar no orçamento. São metas que nem de longe passam pela LDO e muito menos depois pela LOA. Então, em muitos casos temos passivos que precisam ser considerados não é porque estão orçados que se concretizou em receita”, disse.
Assistência Social
A audiência abordaria também as diretrizes para a Assistência Social no município, mas nenhum representante da secretaria compareceu à reunião. Os vereadores aprovaram um requerimento, de autoria da vereadora Soninha, que convida novamente o secretario Filipe Sabará para discussão sobre LDO na Câmara.
Acompanharam também a audiência presidida pelo vereador Jair Tatto (PT), os vereadores Reginaldo Tripoli (PV), Aurélio Nomura (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Atílio Francisco (PRB) e Antônio Donato (PT).
