Publicada na edição desta quarta-feira (16/4) do Diário Oficial, a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da prefeitura para o ano que vem estima o orçamento do município em R$ 49,2 bilhões, valor que representa uma queda de R$ 1,3 bilhão em relação ao orçamento aprovado para 2014.
A estimativa orçamentária para este ano é de R$ 50,6 bilhões. Esse valor inclui os R$ 805,6 milhões que foram “congelados” pela liminar que suspendeu o aumento do IPTU, aprovado no ano passado pela Câmara. A peça manteve esse montante como “receita condicionada”, o que significa que a prefeitura só poderá utilizá-ló se vencer a disputa judicial.
A LDO Fixa as metas e prioridades da administração pública para a elaboração do orçamento, que é votado no fim do ano. A Lei Orgânica determina que o projeto deve ser enviado até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho.
O valor também é menor do que o estimado pela prefeitura no PPA (Plano Plurianual) 2015-2018, aprovado em dezembro. Na lei, que dispõe sobre o planejamento orçamentário do município até o final do mandato de Fernando Haddad, a arrecadação prevista para 2015 estava na casa dos R$ 51 bilhões.
A prefeitura elaborou o PPA baseando-se em uma estimativa de crescimento do PIB do setor de serviços de 3%, valor que agora revisou para 2,25%. Atualmente, a maior fonte de receita do município é o ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta da LDO e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria de Planejamento.
(16/04/2014 – 11h33 – atualizado às 17h29)
