Mozart Gomes / CMSP
São Paulo ainda não teria a rede elétrica enterrada por conta de divergências na legislação. Esta é a avaliação do diretor executivo de operações da AES-Eletropaulo, Sidney Simonaggio. Ele e o coordenador técnico da empresa, Moacir Fernandes, foram ouvidos nesta quinta-feira, 16, em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo o executivo, a empresa recorreu à Justiça para verificar qual legislação deveria obedecer em relação ao enterramento da rede elétrica. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não importa se a rede elétrica é aérea ou subterrânea, o que deve ser levado em consideração é o que for gerar menor custo ao cliente. Já a lei municipal diz que toda a rede deve ser subterrânea, afirmou Simonaggio.
O presidente da CPI, vereador Antônio Donato (PT), reforça que, de fato, a questão legal precisa ser resolvida. Vamos convidar representantes da Aneel para mostrar a eles a importância de se fazer o enterramento da rede elétrica em São Paulo, afirmou.
Donato também comemorou o que considera a primeira vitória da CPI. A Prefeitura alegava que precisaria do cadastro de toda a rede existente (aérea e subterrânea) da Eletropaulo para fazer o plano de enterramento. A empresa entregou o material no último dia 30, informou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo, instalada em abril deste ano, tem como objetivo investigar o cumprimento da Lei nº 14.023/05 que torna obrigatória a instalação de cabeamento elétrico subterrâneo em São Paulo. Os vereadores aprovaram requerimento para prorrogar o prazo dos trabalhos por mais 120 dias.
“Agora teremos mais tempo e poderemos ouvir mais pessoas e, depois, fazer um relatório propondo medidas para solucionar o problema”, concluiu Donato.
(16/6/2011 – 15h55)
