Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara dos Deputados promoveram em conjunto um seminário na tarde desta sexta-feira (17/5). Em pauta, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024, apresentado na Casa Legislativa de Brasília pela Presidência da República. A matéria regulamenta a atividade dos motoristas por aplicativo em todo o Brasil.
A discussão da proposta aconteceu no Plenário 1° de Maio do Parlamento da capital paulista. O debate foi presidido pelo Alfredinho (PT), ex-vereador de São Paulo e atualmente deputado federal. O parlamentar integra a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e é um dos autores do documento que solicitou o seminário.
De acordo com Alfredinho, o PLP 12/2024 está em tramitação nas comissões do Legislativo federal. Segundo ele, a previsão é que a proposta entre na pauta do Plenário dos parlamentares de Brasília em 12 de junho. Diante da dimensão do tema, além de São Paulo, o deputado explicou que a Câmara dos Deputados vai debater a matéria em Goiás e Minas Gerais.
“Nesse projeto as pessoas que trabalham com motos estão fora, só estão as que trabalham com automóveis. A proposta prevê uma contribuição previdenciária, para que elas tenham direito a um seguro de auxílio-saúde e à aposentadoria”, destacou Alfredinho. “O desconto gira em torno de 7,5% para os trabalhadores e de 20% por parte da empresa. O projeto também prevê uma jornada mínima de 12 horas e máxima de 15 horas”.
A Câmara Municipal de São Paulo foi representada pelo vereador Marlon Luz (MDB). Marlon entende que é fundamental levar a discussão do projeto para todo o país, a fim de ouvir a demanda dos motoristas. O parlamentar elencou alguns itens contidos no texto da matéria que a categoria não concorda. “Uma das coisas que desagradam é um valor por hora que foi colocado no projeto, um valor mínimo. E esse valor mínimo é o valor mínimo mesmo, não representa melhora nos ganhos do motorista”.
Marlon destacou ainda que “além de não ter uma melhora nos ganhos, ainda tem o custo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que será descontado. Nada contra o INSS, mas o motorista já ganha pouco, vem sofrendo defasagem. Ter mais um desconto é ruim”.
Também participaram da discussão motoristas por aplicativo e representantes de entidades e do governo federal. Marcus Alves de Mello falou em nome do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele falou sobre o objetivo do PLP e afirmou que o seminário realizado na capital foi organizado “para esclarecer os pontos do projeto para a população envolvida, para o pessoal dos aplicativos. Tem que fomentar o maior número de reuniões e audiências públicas”.
Já Eduardo Lima de Souza, da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), criticou o texto do projeto. De acordo com ele, a matéria não beneficia a categoria. “Estamos trabalhando para tentar derrubar esse projeto, porque o intuito dele é colocar os motoristas nas mãos dos sindicatos, na mão do governo e na mão de empresas”.
“O motorista quer autonomia, sua liberdade, quer fazer suas próprias coisas. Precisamos de um Projeto de Lei que ampare o motorista por todas as vertentes, para que quando ele precisar de alguma questão jurídica ou benefício, esteja amparado”, completou Eduardo.
Representando o MID (Movimento Inovação Digital), Carlos Nishikawa compôs a mesa do debate. Para Carlos, a capital paulista é o centro do país, e por isso merece estar envolvida na discussão. Além de considerar importante que todas as partes envolvidas cheguem a um consenso, ele trouxe para o debate alguns itens do texto que precisam ser aprimorados. “Se o pagamento que a plataforma deve fazer para o motorista deve ser por hora ou por quilômetro rodado. Tem a questão do INSS por parte das empresas, entendemos que tem que melhorar. Tem ainda a questão sindical, que como vimos aqui tem gente contra e a favor”.
O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, Leandro da Cruz, disse que a categoria conta com 1,5 milhão de motoristas. Segundo ele, é essencial que os trabalhadores tenham direitos assegurados em lei. “Nós temos que limitar os ganhos das empresas, porque aí sim o trabalhador vai ver que na ponta está ganhando mais. Essa é uma emenda ao texto que foi apresentada por um grupo de debate em Brasília. E por isso eu pergunto: como um trabalhador pode ser contra isso?”.
Luciana Marçura é motorista de transporte por aplicativo e integrante da plataforma Lady Driver, voltada exclusivamente para passageiras mulheres. Ela pede a revisão do texto, especialmente no trecho que trata do INSS. “O que nos incomoda no PLP é essa situação do INSS. Esse imposto acaba com a plataforma, porque vamos ter que repassar para as passageiras e para as motoristas também”.
Assista à íntegra do seminário.
