Luiz França/CMSP Os desafios da Lei Brasileira de inclusão na educação foram discutidos durante audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (22/5) uma Audiência Pública para debater a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) na educação. O encontro foi uma iniciativa da deputada federal Maria Gabrilli (PSDB-SP) em parceria com a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) e faz parte de um ciclo de debates sobre a implantação da lei, realizado em todo Brasil.
A LBI (Lei nº 13.146/15) foi regulamentada em janeiro de 2016, com base na Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. E prevê mudanças importantes em áreas fundamentais do ensino, punindo a recusa ou cancelamento de matrícula, ou a cobrança de valores adicionais de um aluno com deficiência. Além de multa, a pena prevê 2 a 5 anos de reclusão.
Para a relatora da lei, deputada Mara Gabrilli, o maior desafio aplicação da lei está na Educação. “Além das dificuldades estruturais de acessibilidade, passamos pela questão do currículo, pela qualificação dos professores, e pelo material pedagógico adequado, entre outros. Então, é o tema mais sensível não só para pessoa com deficiência, mas para qualquer cidadão”, afirmou.
De acordo com Censo Escolar 2015, apenas 26% das escolas públicas e privadas do país são classificadas acessíveis. Na cidade São Paulo 25% das escolas têm acessibilidade. Segundo a diretora de divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Silvana Drago, a cidade vive um momento de inovação construindo uma grade curricular inclusiva.
“Partindo de toda experiência da educação e dos documentos, estamos construindo os objetivos de aprendizagem para os alunos. E o mais significativo é que a educação especial está participando desta discussão, para que neste documento eles estejam representados”, destacou Silvana.
A advogada e mãe de criança com deficiência, Fabiana Bonifácio, foi uma das que manifestoua importância de integração entre as políticas públicas para o apoio integral das famílias. “Uma família estruturada pode dar uma condição melhor na reabilitação do seu filho. Até mesmo na aceitação da deficiência por parte da família. Aceitar que existe a limitação e lutar por uma melhor condição de vida”, disse.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), Cid Torquato, acredita que alguns avanços foram conquistados com a LBI, mas informação aproximará ainda mais a acessibilidade. “Precisamos derrubar muitas barreira e a principal delas ainda é o pensamento. Vamos atacando as coisas práticas de um lado, mas tem que olhar muito ainda para tentar mudar a cabeça das pessoas. A partir dessa mudança atitudinal conseguiremos evoluir muito mais nas mudanças praticas” afirmou.
Para a vereadora Adriana Ramalho, o debate com a população contribuiria para o aperfeiçoamento da aplicação da lei no município. “Sabemos que muito já se foi feito, mas ainda precisamos avançar muito. E ouvindo os anseios da população é que conseguimos entender onde estão as falhas. Sabemos que o desafio é grande, mas não podemos parar de tentar”, afirmou.
Participaram também do debate a defensora pública do Estado de São Paulo, Renata Tibyriçá, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Sandra Massud, e o psicólogo, técnico de projetos pedagógicos do CAPE/CAESP, da Secretaria de Estado da Educação, Danilo Namo. Estiveram presentes ainda diversos profissionais, coletivos e munícipes voltados a inclusão em todo estado de São Paulo.
