Na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (14/12), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), atualizou as informações sobre o projeto que trata da Lei das Antenas. Nesta manhã, Milton Leite se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e representantes das empresas de telecomunicação para definir o texto final do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo. Também participaram do encontro o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), e secretários municipais.
Aprovado em primeiro turno em junho deste ano, o projeto prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista. Uma das exigências da Câmara foi garantir no texto do PL que as empresas instalem antenas nas regiões periféricas da cidade, onde há dificuldade de cobertura digital.
Milton Leite explicou que a ata da reunião será anexada no texto substitutivo ao PL, que está pautado para apreciação do Plenário nesta tarde. Segundo o presidente da Câmara, ficou definido que as teles irão instalar 286 antenas em diferentes regiões da capital onde há carência de sinal. “Já tem a distribuição conforme as secretarias (municipais) de Saúde e de Educação fizeram a solicitação. É isso que nós estamos atendendo, é essencial”.
Leite também falou sobre o cronograma previsto no texto para as empresas iniciarem a instalação dos equipamentos após sanção do projeto. “Tem um prazo de seis meses conforme cronograma solicitado pela Saúde, que está contemplado no texto da ata e do substitutivo”.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), também participou da reunião nesta manhã e destacou a ação da Câmara na construção do texto final. “Não é um projeto de um único prefeito, de um único vereador. É um projeto de cidade, com a participação efetiva da Câmara Municipal”.
A reunião do Colégio de Líderes está disponível no vídeo abaixo:
