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Lei de Acesso à Informação também é assunto da Ouvidoria

Por: RAIRA DINIZ
DA REDAÇÃO

6 de fevereiro de 2020 - 16:07

Sete pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) foram registrados pela Ouvidoria da Câmara em janeiro. As manifestações da LAI para a Ouvidoria partem dos canais de atendimento da Câmara Municipal de São Paulo, e foram atendidas pelo Portal do Cidadão (57%) e pelo atendimento preferencial (43%). Não houve solicitação passível de classificação sigilosa.

Para o atendimento das solicitações dos cidadãos, a LAI estipula o prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. Esse prazo deve ser cumprido pela Ouvidoria, em conjunto com os demais setores da casa. As quatro demandas pendentes de janeiro – assim como as dos meses anteriores – estão em análise pelos setores competentes.

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