Roberto Vieira
Introduzida na sociedade em março do ano passado, a Lei 54.949 – que estabelece cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão, foi debatida no Plenário 1º de Maio da Câmara, por iniciativa do vereador Reis (PT), autor do Projeto de Lei que deu origem a imposição.
De acordo com os movimentos negros deveria haver uma melhor equiparação na quantidade de negros para que se estabelecesse um percentual, no caso da cidade de São Paulo, que possui hoje 37% representando esse contingente populacional, de acordo com dados do IBGE 2010. Reis entende que há que se considerar os avanços já obtidos.
“Dentro da prefeitura de São Paulo nós temos cerca de 30% nos seus quadros, esse índice só não se repete nos cargos de maior remuneração, por exemplo, procurador do município temos 1% de negros, mas quando eu vou pra base da pirâmide isso supera 30%. Ao longo dos anos, a lei vai buscando essa igualdade”, explicou.
Para o secretário de Promoção e Igualdade Racial, Antônio Pinto, disse que o momento é de comemoração com relação ao que já foi garantido, mas ressaltou que sua pasta busca aperfeiçoar a questão.
“Eu já tenho autorização do prefeito (Fernando Haddad) para avançar e refletir com a Câmara Municipal mecanismos de ajustes e melhorias da política de cotas. É um diálogo com o legislativo e tenho fé que teremos bastante sucesso, já que na aprovação das cotas os vereadores foram rápidos e assertivo dando um exemplo para o país”, afirmou o secretário.
O deputado federal Vicente Cândido (PT) parabenizou a cidade pela implementação da lei e, segundo ele, a propositura é um parâmetro para todas as esferas. “Queremos recomendar no poder judiciário, legislativo, Ministério Público e quem sabe um dia na iniciativa privada, talvez não em forma de cotas mas pelo menos em forma de programas de incentivo para que empresas adotem a política de cotas”, sugeriu.
“O importante é fazer essa avaliação para ver como é que progredimos neste primeiro ano e para compreender os obstáculos que possivelmente tivemos na execução e na implantação dessas medidas. Ao mesmo tempo, temos que fazer uma reflexão sobre como juntar forças e fazer com esta realização do município de São Paulo seja refletida para outras cidades”, declarou José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.
