Richard Lourenço | REDE CÂMARA O Projeto de Lei que dispõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021 foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30/7). O PL 252/2020, do Executivo, estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano que vem. A sessão foi presidida pelo vereador Antonio Donato (PT).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão orçamentária da capital paulista para 2021 é de R$ 68,5 bilhões.
Relator do PL
O vereador Ricardo Nunes (MDB) foi o responsável em elaborar o relatório da LDO 2021. De acordo com o parlamentar, o documento é transparente com a previsão dos gastos municipais, das receitas e dos riscos fiscais. Nunes destacou ainda a inclusão de sugestões populares.
“Tivemos muita participação da população em Audiência Pública, foram acolhidas muitas sugestões. Isso demonstra a escuta da sociedade como um todo”, disse o parlamentar.
Ricardo Nunes também destacou que o relatório traz quadros comparativos entre os gastos com os serviços públicos diretos e conveniados. As situações são mais comuns nas áreas da saúde e da educação.
“É importante que a população saiba quanto custa um modelo e o outro. Na educação, temos creches que são da Prefeitura e temos creches que são conveniadas. O custo da criança na creche conveniada é de R$ 7 mil por ano, e na direta é de R$ 21 mil por ano. Temos que deixar isso transparente para a população saber onde o dinheiro dela está indo”, falou Nunes.
Líder do governo
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o orçamento proposto para 2021 está dentro da realidade da cidade, já prevendo as dificuldades provocadas pelo novo coronavírus. Riva explicou ainda que a partir deste momento os vereadores podem apresentar emendas ao Projeto de Lei. “O Executivo vai ser sensível a essas emendas. Vamos verificar para incluir na segunda votação. O orçamento é bastante atual com os números apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças”.
PT e PSOL contrários
A votação do PL foi simbólica, mas as bancadas do PT e do PSOL registraram voto contrário. O vereador Antonio Donato (PT) reconhece o período de instabilidade, porém, de acordo com o parlamentar, o cenário econômico da capital paulista apresentado pelo Executivo não está atualizado.
“A Secretaria Municipal da Fazenda trabalhou com o cenário de março, e nós estamos em agosto. Ela não atualizou o cenário, a gente teve oportunidade para isso. Então, as projeções para o ano que vem ficam prejudicadas, porque elas não têm lógica com o momento atual”, disse Donato.
O líder do PSOL, vereador Celso Giannazi (PSOL), disse que irá apresentar emendas para a segunda e definitiva votação. Ele quer investimentos em equipamentos educacionais da rede direta. “O projeto (volta às aulas) que votamos ontem não estabelece nenhum plano, nenhum planejamento de construção de EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) para a cidade de São Paulo. A gente precisa colocar no orçamento recursos para a construção da rede direta”.
Meio ambiente
O vereador Gilberto Natalini (PV), que utilizou a Tribuna virtual para se manifestar, criticou a falta de políticas públicas sustentáveis no PL. Para o parlamentar, o desenvolvimento da cidade fica comprometido sem a implementação de ações ambientais. Natalini também considerou irrisório o orçamento previsto para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
“O orçamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é menos que 0,4%do orçamento municipal. Isso quer dizer o tamanho da importância que a cidade de São Paulo dá à questão ambiental”, disse Natalini.
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