Com a presença de representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Tribunal de Contas do Município e comunidade, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, na manha desta quarta-feira (2/5), a primeira Audiência Pública para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O PL (Projeto de Lei) 167/18, de autoria do Executivo, define as diretrizes para a proposta orçamentária da cidade em 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para o planejamento orçamentário e financeiro da cidade. É a LDO que vai prever quais são as metas, tanto de despesas como de resultados fiscais do próximo ano e, ao mesmo tempo, deve estimar a receita para o período e equilibrar o orçamento.
Segundo dados repassados à Comissão, a previsão de receita para a cidade de São Paulo é de 57 bilhões de reais. “Esses recursos podem sofrer algum ajuste com a apresentação da Lei Orçamentária, mas deve ser algo por volta disso. As prioridades são os investimentos em saúde, educação, habitação e segurança urbana,” explicou o Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Felipe Vidal Arellano.
Fernando Bomfim, Agente de Fiscalização Tribunal de Contas SP, completou dizendo que existe um esforço para que o relatório seja atualizado na Comissão antes que se encerrem as audiências. “Estamos buscando uma atuação mais proativa. Vamos buscar trazer mais elementos para o debate para que tenhamos um projeto mais efetivo”, disse.
Durante a explanação, a vereadora Soninha Francine (PPS), questionou sobre como uma possível Reforma da Previdência pode interferir na conclusão da LDO. “Gostaria de saber se foram feitos estudos prevendo cenários diferentes, com ou sem reforma e em relação às perspectivas de redução de despesas rígidas com o novo modelo de licitação, por exemplo”, questionou a vereadora.
“O cenário trabalhado hoje foi o atual, sem a reforma”, explicou Luiz Felipe, da Secretaria da Fazenda.
O presidente da Comissão de Finanças, Jair Tatto (PT), saiu satisfeito da primeira reunião. Mas observou que são necessárias mais discussões e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. O presidente também explicou que apenas duas audiências, como está prevista no regimento, não são suficientes. “Precisamos de pelo menos mais outras duas audiências para que a população possa participar. Ate o final de junho, nós temos como obrigação concluir esse trabalho da LDO”, afirmou.
Requerimentos
Dois requerimentos importantes foram aprovados durante reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento também na manhã desta quarta-feira (02/05).
O primeiro solicita a presença do Secretário de Esportes de São Paulo, Jorge Damião, para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa paulista sobre a destinação de emendas parlamentares. “Esta comissão entendeu por bem convidá-lo para que explique o mal entendido interpretado. Houve denuncias e situações em que disseram que o dinheiro foi mal empregado”, comentou o presidente da Comissão, Jair Tato (PT).
Foi aprovado também o Requerimento 23/2018 de autoria da vereadora Soninha Francine (PPS). A parlamentar solicitou a cópia do inquérito instaurado em 2015, que foi arquivado no inicio desse ano pelo Ministério Público, que investigava a situação do Edifício Wilton Paes de Almeida, de 24 andares, que desabou na madrugada do dia 01 de maio, após pegar fogo. O prédio localizado no Largo do Paissandu abrigava 372 pessoas de 146 famílias, segundo informações do Corpo de Bombeiros. De acordo com a Prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento. A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo decidiu reabrir o inquérito, arquivado em março, que apurava eventuais riscos de segurança no imóvel que pertencia à União. A nota publicada pelo órgão confirma que as investigações foram reabertas devido ao desabamento do prédio. A investigação foi arquivada em março deste ano sem chegar a nenhuma conclusão. Soninha avaliou que a ocupação estava em condições absurdas e perigosas. “O que levou alguém a dar o processo por encerrado? Foi baseado em algum laudo? Quem são os responsáveis? É tudo muito sério”, questionou a vereadora.
