Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser regionalizada

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou audiência pública nesta quarta-feira (12/05) para debater o projeto de lei do Executivo 146/10, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. A reunião contou com a presença de Marcos Scarpi, representante da Secretaria Municipal de Planejamento. 

O vereador Donato (PT) questionou alguns itens da proposta, como a construção de 155 escolas, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde, e a aplicação de 70% da verba destinada a construção de três hospitais.

“Temos cinco mil dotações e algumas muito genéricas, que serão ainda definidas. Como a construção de 155 escolas, sem especificar ao menos as regiões que serão atendidas”, diz o vereador.

O parlamentar também pediu maiores explicações a respeito da destinação da verba de R$ 150 milhões, que estão reservadas para construção dos Hospitais de Vila Matilde, Parelheiros e Brasilândia. “A LDO diz que 70% do orçamento reservado para estas obras serão aplicados em 2011, mas isso gera dúvidas, pois até momento não começaram obra alguma e não sabemos nem como serão aplicados estes recursos.”

Scarpi ressaltou que muitas diretrizes ainda se encontram em estudos pelas secretarias subjacentes. O vereador Donato enfatizou a importância de se regionalizar a LDO. “Apresentaremos uma emenda para regionalizar as diretrizes. Por exemplo, esclarecer quais regiões terão as escolas que estão projetadas.” O texto que vier a ser aprovado pelos vereadores servirá de base para a definição e a execução do orçamento de São Paulo em 2011.

O vereador Trípoli (PV) relembrou a importância da obtenção de respostas da Secretaria, em especial a respeito do transporte de monotrilho a ser instalado na capital. A intenção é ouvir o secretário de Transportes a respeito do tema.

Terceira Idade

Durante a audiência, os parlamentares também analisaram o projeto de lei 303/07, do vereador Claudio Prado (PDT), que dispõe sobre incentivos fiscais para a contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade.

Carlos Ishimori, representante da Secretaria de Finanças elogiou a matéria, mas disse que “o custo para a municipalidade é muito elevado, chegando a 12% da arrecadação de ISS.”

Diante das declarações do representante do Executivo, o vereador Trípoli pediu então que seja apresentado por parte do autor um substitutivo ao projeto de lei para nova análise da Comissão.

Participaram do encontro os vereadores Milton Leite (DEM), Jamil Murad (PCdoB), Gilson Barreto (PSDB), Donato e Trípoli.