O potencial de adensamento sobre os eixos de transporte da cidade de São Paulo para os próximos 15 anos foi o tema da quarta Audiência Pública que discute a Lei de Zoneamento Projeto de Lei (PL)272/2015, que trata da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O fórum aconteceu na noite desta segunda-feira (17/8), no Salão Nobre da Câmara Municipal.
O relator do PL e membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Paulo Frange (PTB), entende que o conceito de adensamento previsto nas áreas demarcadas como ZEU (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) nesta revisão encaminhada à Câmara pelo Executivo é mais simples de ser compreendido.
“Eu posso construir quatro vezes se estiver no eixo de transporte, ou seja, junto a uma estação de metrô ou de trem e sem gabarito. Se eu não tenho ainda essa estação licitada, nem com dinheiro empenhado ou decreto de inicio de obras, eu tenho essa zona como de eixo de transformação ‘P’ , de previsto (ZEUP). E se esta estiver numa área ambiental, entra o ‘A’ de ambiental (ZEUa)”, afirmou Frange.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, explicou que o adensamento é muito importante para o futuro da cidade. De acordo com o representante do Executivo, São Paulo não pode mais crescer horizontalmente e as áreas ambientais devem ser protegidas.
“Estamos condenados a uma única coisa, que é transformar a cidade por dentro. Não podemos fazer diferente, não podemos expulsar gente, não podemos eliminar gente, não podemos crescer sobre áreas ainda não ocupadas”, disse, pontuando que a ideia da prefeitura é permitir que a cidade absorva a construção das unidades habitacionais que faltam para eliminar o déficit habitacional existente.
O relator também afirmou que este tipo de adensamento em eixos de transporte corresponde hoje a 3% do território da cidade, no entanto, esse percentual vai duplicar com mais 3% do território, a se considerar o que está previsto na Lei de Zoneamento em debate na Casa.
“A importância disso é a possibilidade de você planejar a edificação, com prédios de fachada ativa (ocupação da fachada para uso não residencial), incentivar esse tipo de imóvel com uma garagem por unidade, o que vai fazer com que estes imóveis sejam menores e, com certeza, mais acessíveis para compra, além de ter as pessoas morando próximas do transporte”, considerou Frange.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Gilson Barreto (PSDB), ressaltou que, independente do resultado final do PL, no que se refere ao adensamento, o importante é que se chegue a um bom termo considerando, sobretudo, a preservação do verde.
“Dentro das nossas propostas, vamos tentar, ou melhor, nós vamos conseguir preservar o meio ambiente. Agora, o desenvolvimento econômico também é salutar para uma cidade como São Paulo, que possuiu muitas regiões com carência de desenvolvimento efetivo”, finalizou.
Também participaram da audiência os vereadores Dalton Silvano (PV) e Sousa Santos (PSDB), além de Daniel Montandon, diretor de DeUso (Departamento do Uso do Solo).
Ouça a íntegra da audiência pública pela Web Rádio Câmara:
