Com o Salão Nobre lotado por representantes de diversos pontos da cidade, os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal realizaram na noite desta segunda-feira (22/06) a primeira Audiência Pública Geral (clique aqui para assistir na íntegra) para debater o Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que revisa a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecidA como Lei de Zoneamento.
Engenheiro Amauri Moreno reclamou do adensamento e do trânsito na Rua Estados Unidos
Nesta sessão de abertura (estão previstas pelo menos mais 45 audiências até o final deste ano), foram discutidos temas variados, entre eles, a situação da Rua Estados Unidos, que divide os bairros do Jardim Paulista e Jardim América. O engenheiro Amauri Moreno relata que a Lei de Zoneamento pretende tornar a via estritamente comercial, promovendo a construção de prédios comerciais e aumentando o fluxo de trânsito.
“A Rua Estados Unidos fica em uma baixada, onde todo escoamento de água da região passa por aquela área, a rua está completamente adensada e com trânsito absurdamente caótico. Nós entendemos que a cidade deve crescer sim, mas que os bairros não devem explodir”, disse.
Para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, há distorções de entendimento com relação ao exposto no projeto. O representante do Executivo entende que o local em questão é uma ZCor (Zona Corredor), ou seja, há um limite de gabarito de 10 metros, com proibição de construção de arranha céus. Franco também deixou claro que os reflexos são medidos a partir do que vê na cidade como um todo.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco
“O trânsito crescente da ‘Estados Unidos’ não é fruto do aumento populacional dos Jardins, é fruto de outros processos que estão além daquele recinto. Nós temos que entender a cidade, não como um conjunto de ilhas, um arquipélago, mas como um sistema de fato muito complexo. Só poderemos debelar os problemas dos bairros A, B ou C quando tivermos uma visão do todo”, respondeu o chefe da pasta.
O administrador de empresas Rafael Ribeiro do Vale, morador da Cidade Jardim, representou o grupo ‘SOS Corredores’ e reivindicou que a região da Rua das Begônias, na ligação com o túnel Sebastião Camargo, não deixe de ser uma ZCor (Zonas Coredores).
“Em 2004, quando foi aprovado o primeiro Plano Diretor, a zona corredor que passa pela rua das Begônias já era reconhecida como tal, passados onze anos com todo o fluxo que vai para o túnel Sebastião Camargo, ela retrocedeu para ZER (Zona Residencial)”, reclamou.
Carlos Augusto Nascimento, morador do Campo Belo, é advogado e trouxe a reivindicação de alguns moradores do local que desejam que a área seja classificada como ZM (Zona Mista). Segundo ele, essa mudança traria revitalização ao distrito.
“É uma região onde parte está designada como Zona Mista (porções de territórios em que se pretende promover usos residenciais e não residenciais) há algum tempo, e na região onde fica minha casa está tipificado como ZER. Como houve um crescimento muito grande na cidade, muitos imóveis estão abandonados e a qualidade do bairro está piorando”, afirmou.
Relator do PL de revisão da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange (PTB)
O relator projeto, vereador Paulo Frange (PTB), ficou satisfeito com a primeira audiência e prevê importantes contribuições da sociedade. “Nós estamos tentando inserir São Paulo em uma agenda propositiva de uma cidade que pode ter melhor qualidade de vida e menor custo, inclusive, essa é a perspectiva.”
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Andrea Matarazzo (PSDB), Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel, José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Natalini (PV), Reis (PT), Sandra Tadeu (DEM), além do presidente da Casa, Donato (PT) e o presidente da Comissão de Política Urbana, Gilson Barreto (PSDB).
Ouça a íntegra da Audiência Pública pela Web Rádio Câmara:
Conforme já colocado em Audiências Públicas anteriores, os quarteirões que compreendem as Ruas Serra do Japi, Avenida Azevedo , Rua Tijuco Preto, Rua Padre Estevão Pernet, Rua Fernandes Pinheiro, tem mais de 300 logradouros comerciais como: clínicas, imobiliárias, restaurantes, bares, oficinas, posto de combustível, banco e materiais de construção entre outros. Não tem espaços subutilizados ou vagos para que seja transformada em ZEIS. Isto tem que ser revisto.
Acho louvável preservar as regiões com várias quadras de uso exclusivamente residencial. Agora, não é justo caracterizar somente uma quadra dessa maneira em uma região em que todas as quadras vizinhas serão adensadas pelos incentivos do Plano Diretor. É o caso da quadra compreendida pela Avenida Portugal, Ruas Michigan, Nova York e flórida na Cidade Monções(Brooklin Novo) . Por que os moradores dessas residências terão que suportar os ônus da itensificação do transito de veículos, da sonoridade e poluição ambiental decorrente do adensamento das quadras vizinhas. Seria algum tipo de castigo? Isso precisa ser revisto!