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Lei de Zoneamento, Orçamento 2024 e redução de ISS para streaming; veja os destaques do Câmara em Ação

Por: KELLY LOPES
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22 de dezembro de 2023 - 13:00

 

Fique por dentro das atividades da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos.

Sessão Plenária

A última semana antes do início do recesso parlamentar foi intensa, com a aprovação de projetos importantes para a cidade. Na quarta (20/12), destaque para a proposta que trata do chamado Triângulo SP, região do Centro Histórico da cidade. Além de ampliar o perímetro, o PL também prevê incentivos fiscais para a área. Veja aqui.

Na quinta (21/12), depois de 35 Audiências Públicas, os parlamentares aprovaram a revisão parcial da Lei de Zoneamento, com 46 votos a favor e 9 contrários. O Plenário também aprovou a Lei Orçamentária para 2024, no valor de R$ 111,8 bilhões (Leia aqui) e a proposta que reduz de 2,9% para 2% o ISS (Imposto sobre Serviços), com objetivo de atrair empresas do setor de streaming pra a capital (Leia aqui).

Quer saber o que mais? Então, não deixe de conferir nossa Retrospectiva de 2023.

 

 

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