As discussões sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015), mais conhecida como Lei de Zoneamento, ocupou grande parte das discussões da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no ano de 2015. Ela está em debate na Câmara Municipal desde 2 de junho de 2015, quando a prefeitura encaminhou o projeto para discussão e votação.
Ao longo do ano passado foram realizadas mais de 40 audiências públicas em toda a cidade. A comissão foi a responsável por receber as propostas dos cidadãos por meio da relatoria. No dia 16/12, após dois dias de debates intensos no plenário, os vereadores aprovaram o projeto de lei em primeira votação.
Além da Lei de Zoneamento, a comissão também deu o seu parecer favorável a vários projetos de leis. Dentre eles, o PL 45/2003, de autoria do vereador Calvo (PMDB) e que dispõe sobre a proibição de mutilação em animais. De acordo com o texto do projeto, ficaria proibido qualquer tipo de mutilação de animais, incluindo toda e qualquer intervenção cirúrgica desnecessária. O PL continuará tramitando pelo Legislativo em 2016.
Para o vereador e presidente da comissão, Gilson Barreto (PSDB), o projeto é muito importante. “A maioria da comissão resolveu, por bem, votar favorável, e como a casa é dinâmica, então achamos melhor encaminhar às outras comissões para que todos os vereadores tenham conhecimento dele e façam a análise do projeto”, disse na ocasião.
um abuso um golpe manter um zoneamento ZEP para um bairro residencial…..documentos foram apresentados……haverá contendas os senhores vereadores estão tirando a paz dos moradores do bairro da Vila Amélia temos nossas matriculas registradas em registro de imóveis……ZMA JÁ PARA O BAIRRO DE VILA AMÉLIA………. A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA.
Boa tarde! esse ano vai sair a anistia?
As inúmeras audiências puderam depurar todas as demandas da sociedade e condensá-las neste documento final.
Nunca havia participado de um processo de formação de lei tão extenso e participativo.
O resultado deste excelente processo é a qualidade final do PL.
Parabéns aos dedicados vereadores que participaram destas audiências.
parabéns ….muito bom…..espero que corra tudo bem e seja votado favorável a essa lei nova que vai com certeza melhorar a vida de nos paulistanos e todos que moram nesta cidade……