A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 16.860/2018, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada. A regra tem origem no Projeto de Lei (PL) 584/2016, do vereador Natalini (PV).
De acordo com o texto, o Poder Executivo, “conforme disponibilidade orçamentária”, se esforçará para implementar a política, inclusive nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
As ações serão desenvolvidas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), com o apoio de especialistas. O objetivo é oferecer às pessoas hospitalizadas tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades.
Também é prevista a absorção de “novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida das pessoas hospitalizadas”.
As despesas para a execução dessa Lei terão dotações orçamentárias próprias, suplementadas, em caso de necessidade. A Lei entrou em vigor na última sexta-feira (9/2) e foi assinada pelo prefeito João Doria (PSDB).
