André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (15/3), para debater oito PLs (Projetos de Lei) voltados para educação, segurança alimentar e atividades esportivas. Entre eles o PL 38/2022, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria do vereador Isac Félix (PL), que propõe a inclusão da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município de São Paulo.
De acordo com o texto da presidente da Comissão, o projeto tem com o objetivo conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos direitos humanos, em especial os que refletem a promoção da igualdade de gênero, para prevenir e evitar práticas de violência contra a mulher. Caberá à diretoria de cada escola definir em qual disciplina o tópico da lei deverá se encaixar.
“Eu acho que é importante as escolas terem os esclarecimentos, ensinamentos, aprendizados sobre a Lei Maria da Penha, né, que é uma lei tão recente, mas que é tão útil, como foi útil pra nós fazermos o nosso Projeto de Lei que hoje é lei, a lei do botão do pânico que já está nos aplicativos das mulheres que sofrem violência doméstica”, comentou a parlamentar.
Ainda na esfera educacional, o colegiado debateu PL 379/2019, de autoria da vereadora Janaína Lima (MDB) e coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Thammy Miranda (PL), que institui o Procreche (Programa Municipal de Apoio a Crianças Vulneráveis em Creches), com a finalidade de fornecer bolsas em estabelecimentos privados de educação infantil, para crianças de até seis anos de idade oriundas de famílias socioeconomicamente vulneráveis, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Passou também por audiência o PL 255/2021, proposto pelo vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais de São Paulo, das 10h às 16h. São elas: capoeira, futsal, teatro, vôlei, judô, xadrez, artesanato e zumba (dança).
A íntegra da Audiência Pública, que contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e do vereador Coronel Salles (PSD), pode ser conferida no vídeo abaixo.
