Foi sancionada a Lei 16.874 de 22/02/2018, que nasceu do PL 311/2016 e cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na cidade de São Paulo. A inciativa do projeto é do vereador Alfredinho (PT), em coautoria de Fábio Riva (PSDB) e Milton Leite (DEM).
A Lei tem a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no município, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Entre as determinações, a legislação possibilita a promoção da capacitação de músicos das comunidades e parceiros por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os sambistas no aprimoramento do trabalho cultural, e na instrução e formação para o empreendedorismo, e desenvolvimento de estratégias para fortalecimento de iniciativas produtivas e acesso ao microcrédito. “Também haverá incentivo para a realização de feiras e exposições, projetos de integração e trocas de experiências, mapeamento e estudos técnicos com cadastro de músicos”, acrescentou Alfredinho.
Na Justificativa do PL, os autores apontam que as Comunidades de Samba de São Paulo desenvolvem trabalho de relevante importância cultural e social, pois além de levar entretenimento, diversão e lazer às regiões mais distantes do centro, e nas mais próximas também, não deixam de exercer contrapartida social com ações comunitárias, como arrecadação de alimentos, prestação de serviços, e outras medidas que lhes tornam referência de atuação na região.
Acompanhe aqui outros Projetos de Lei do vereador Alfredinho, que foram sancionados pelo Executivo. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.
