As iniciativas de promoção da igualdade racial na capital paulista serão reconhecidas por meio do Prêmio Nelson Mandela previsto no Projeto de Lei (PL 206/2014), de autoria do vereador Jair Tatto (PT). Sancionada pelo Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a legislação apoiará ações desenvolvidas por associações, fundações, organizações não governamentais e núcleos religiosos ou artísticos.
A Lei 16.829, de 6 de fevereiro, estabelece que poderão concorrer ao prêmio as pessoas jurídicas com sede no município há mais de um ano. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão formada por cinco integrantes, sendo que o presidente do grupo será indicado pelo secretário de Direitos Humanos e o restante escolhido pela Pasta a partir de uma lista tríplice enviada por entidades que atuam na área.
A legislação proíbe a participação de proponentes que tenham iniciativas em andamento contempladas em outros prêmios incentivados pelo município, com exceção das cooperativas e associações.
O nome do prêmio é referência ao advogado Nelson Rolihlahla Mandela. Ele defendeu os direitos humanos durante o regime segregacionista na África do Sul. Vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro do País.
O ativismo de Mandela foi reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas). A instituição definiu 18 de julho, data de seu nascimento, como o Dia Internacional Nelson Mandela. Foi uma formaforma de valorizar em todo o mundo a luta pela liberdade, justiça e democracia.
Para Jair Tatto, essa é uma importante medida. “No Brasil, a segregação racial se fez presente no período da escravidão e a população negra foi excluída do mercado de trabalho formal por décadas após a Lei Áurea. O estímulo e a promoção de políticas públicas de igualdade racial significa dar tratamento igualitário a quem se encontra, atualmente, em situação de desigualdade”, disse.
