A Lei 16.786/2018, que permite a concessão de banheiros públicos à iniciativa privada em São Paulo, foi sancionada nesta quinta-feira (4/1) pelo prefeito Joao Doria (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 611/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal no dia 19 de dezembro.
As empresas que aderirem à proposta ficarão responsáveis pela gestão de todo o mobiliário, mas poderão usar os espaços para exploração publicitária. O texto inclui os banheiros móveis, geralmente utilizados em shows, feiras e eventos em geral.
O prazo de concessão previsto é de 30 anos, incluídas eventuais prorrogações. Após o fim definitivo do contrato, os equipamentos devem ser doados à Prefeitura.
Atualmente, esse modelo já é utilizado em abrigos de ônibus e relógios da cidade. No caso dos banheiros, detalhes como o tamanho dos espaços e anúncios ou a localização devem ser definidos no edital de licitação.
Os valores mínimos da concorrência pública e da contrapartida prevista para as concessões ainda não foram divulgados.
