Gabriel Couto / CMSP Comissão de Educação (23/10)
Em reunião nesta quarta-feira (23/10), a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes recebeu mães de alunos da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Gabriel Prestes, localizada no bairro da Consolação, região central de São Paulo. O terreno da EMEI está entre os que poderão ser vendidos, de acordo com a lei 17.216/2019, do Executivo, que autoriza a prefeitura a vender à iniciativa privada 41 áreas.
No dia 16 de outubro, a Câmara aprovou o PL (Projeto de Lei) 611/2018, autorizando a desestatização dos terrenos públicos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na sexta-feira, dia 18 de outubro.
Insatisfeitas com a aprovação da venda da área da escola, mães de alunos que estudam na EMEI Gabriel Prestes, hoje com 210 alunos matriculados, participaram da reunião da comissão para tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância da escola para a região. E também sobre o trabalho desenvolvido na escola, que serviria, segundo as mães, de referência a outras unidades.
“Estamos lutando pra que esta lei seja revogada de alguma maneira, ou que pelo menos tirem as escolas [da autorização de desestatização]. Estamos tentando fazer alguma coisa para impedir a privatização destes terrenos escolares”, disse Andrea Zeppini, cuja filha de cinco anos estuda na EMEI.
Presidente da Comissão de Educação, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) reconheceu a importância desta e de outras unidades de ensino presentes na lista de terrenos passíveis de serem privatizados. O vereador propôs buscar alternativas. “Nós, da Comissão de Educação, estamos discutindo a possibilidade de fazer uma solicitação para anular a votação. Ou, se for o caso, fazer um Projeto de Lei novo, que desautorize a venda destas áreas”, disse Gabriel.
Projetos de Lei
Ainda durante a reunião da Comissão de Educação, foram analisados sete Projetos de Lei. Entre os que receberam parecer favorável, estava o PL (Projeto de Lei) 809/2017, do vereador Dalton Silvano (DEM), que institui o Banco dos Livros.
Relator do PL, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) reconheceu que o trabalho da prefeitura para incentivar a leitura na cidade. Ainda assim, Vespoli ressaltou a importância de aprovar o PL. “Como esta ação atual da prefeitura não é lei, significa dizer que, se outro prefeito assumir, ele pode acabar com esse trabalho. Com a lei, você garante que o programa tenha um respaldo legal, e não seja descontinuado”, disse.
