O prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto de lei 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que proíbe o uso de telefone móvel no interior das agências bancárias de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sábado (27).
A lei, de número 15.429, já está em vigor e prevê multa no valor de R$ 2.500 aos bancos em caso de descumprimento da determinação. Se houver reincidência, a punição sobe para R$ 5 mil, atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a justificativa do projeto de lei, o objetivo é evitar que, por meio de ligações feitas por telefone celular, cúmplices de criminosos repassem informações sobre saques, possibilitando assaltos e sequestros-relâmpagos.
“Outros municípios, como Campinas e Franca, já têm a lei em vigor. São Paulo é a principal cidade da América Latina e precisa ser referência, principalmente quando o assunto é segurança pública”, defendeu Sandra Tadeu, acrescentando que “as famosas saidinhas de banco fazem muitas vítimas todos os dias na Capital”.
A lei também restringe o uso do telefone para o envio de mensagens de texto e de voz.
As agências bancárias e organizações similares devem, agora, afixar informativos em pontos visíveis para que os clientes conheçam as novas regras.
(29/08/2011 – 10h38)
