Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira (3/5), discutiu 18 Projetos de Lei, dentre eles o PL 59/2014 que trata sobre a licença de funcionamento para a atividade de estacionamentos na cidade de São Paulo.
Um dos autores do Projeto, o vereador Reis (PT), presente a Audiência Pública, explica que esse projeto é fruto do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Estacionamentos, presidida pelo parlamentar em 2015, onde a sonegação fiscal foi um dos maiores problemas constatados pela CPI.
A CPI dos Estacionamentos ganhou destaque com as diligências realizadas, onde os vereadores buscaram avaliar as condições dos locais que ofereciam os serviços. Eles puderam notar a sonegação fiscal e a falta de licença de funcionamento. Essa observação levou o colegiado a elaborar o Projeto de Lei com o foco em reduzir a burocracia para a abertura de estacionamentos e combater os sonegadores.
Além do vereador Reis, outros oito parlamentares assinam a autoria do Projeto de Lei 59/2014: ex-vereador Calvo (PDT), José Police Neto (PSD), Noemi Nonato (PR), ex-vereador Vavá (PT), ex-vereador Laércio Benko (PHS), Ricardo Nunes (PMDB), Eduardo Tuma (PSDB) e Conte Lopes (PP).
Confira na matéria da Web Rádio Câmara São Paulo:
