André Bueno/CMSP Reunião Comissão de Administração Pública ocorreu nesta quarta-feira na Câmara
A ampliação da licença-paternidade (Projeto de Lei (PL) 122/2017) – foi apreciada pela Comissão de Administração Pública em reunião, nesta quarta-feira (21/3), e recebeu parecer favorável. O PL é de autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL).
A inserção feminina no mercado de trabalho e a divisão de responsabilidades domésticas são realizadas, muitas vezes, de forma desigual entre homens e mulheres. Quando se trata das novas formas de constituição familiar a partir do desenvolvimento dos filhos, não é diferente.
O PL em questão pretende diminuir essa desigualdade, ampliando o período de vigência de seis para 20 dias o prazo de licença-paternidade aos servidores do município de São Paulo.
Segundo o relator Antonio Donato (PT), o Projeto é absolutamente meritório. “Tanto no nascimento, quanto nos primeiros dias da criança, o pai deve ser totalmente partícipe desse processo. Não só nos primeiros 20 dias, mas esse é o primeiro passo para afirmar que a responsabilidade na criação dos filhos não é exclusivamente materna”, disse.
Também obteve parecer favorável o PL 448/2015, de autoria de ex-vereador Vavá (PT). A propositura apresenta, como medida de segurança, a instalação de botão do pânico, GPS, assim como câmeras de vídeo no interior dos ônibus de transporte coletivo.
Requerimento
Membro da Comissão de Administração Pública, o vereador Mario Covas Neto (sem partido) solicitou à Comissão que encaminhasse um requerimento ao prefeito João Doria (PSDB), com o intuito de reunir representantes de todas as categorias profissionais do município para rediscutir o Projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais (PL 621/2016). O pedido de requerimento foi acolhido pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB).
Projetos
- PL 448/2015, do ex-vereador Vavá (PT) – Parecer favorável
Dispõe sobre instalação de botão do pânico, GPS e câmeras de vídeo no interior de ônibus de transporte coletivo e dá outras providências.
- PL 122/2017, da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) – Parecer favorável
Aumenta para 20 dias o prazo de licença-paternidade garantido no Estatuto dos Servidores do Município.
- PL 475/2017, do vereador Caio Miranda (PSB) – Adiado por três sessões
Cria fundo municipal de gestão patrimonial.
