Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura o PL (Projeto de Lei) 448/2023, que garante a isenção de 100% no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 947 imóveis afetados pelo fluxo de dependentes químicos que se deslocam pelo centro da capital paulista. A proposta, que prevê a isenção para os anos de 2024 e 2025, faz parte de uma das etapas do processo de revitalização da região central, que engloba a Cracolândia.
Agora, o PL será lido em Sessão Plenária para que seja apreciado pela Casa durante os debates desta quarta-feira (16/8). O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), em entrevista à Rede Câmara SP, afirmou que o projeto é um pequeno gesto visando a reestruturação e resgate do centro. “Precisamos minimizar o impacto dos comerciantes. A Prefeitura tem feito várias ações, tanto do ponto de vista social, como saúde e policiamento, com a prisão de traficantes. A Câmara vota em primeira amanhã e, então, vamos ouvir as comunidades e o entorno em Audiências Públicas para aprimorar o PL”, contou Fabio Riva.
Sobre o critério da isenção, o líder do governo explicou que o Executivo já tem a lista de pessoas afetadas pela circulação de dependentes químicos. “O comitê que monitora esse fluxo já tem um balanço realizado pela Secretaria Especial de Projetos Estratégicos. Essas pessoas vão ter a possibilidade de isenção, mas só as proprietárias de imóveis ativos, funcionando”.
Secretaria Municipal da Fazenda informou que a isenção, caso aprovada, vai representar déficit de R$ 9,02 milhões, valor que seria arrecadado em dois anos. O Projeto de Lei inclui imóveis comerciais e residenciais de trechos de seis ruas, sendo que o perímetro foi estabelecido com base na contagem diária do fluxo de dependentes químicos.
Área de abrangência
Rua Guaianazes, do nº 111 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 231(esquina com a Rua Vitória);
Rua dos Gusmões, do nº 394 (esquina com a Rua Santa Ifigênia) ao n º 492 (esquina com a Avenida Rio Branco);
Rua dos Protestantes, do nº 85 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 09 (esquina com a Rua Vitória);
Rua Conselheiro Nébias, do nº 378 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 290 (esquina com a Rua Vitória);
Rua Gal. Couto de Magalhães, do nº 306 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 203 (esquina com a Rua Vitória);
Rua Vitória, do nº 554 (esquina com a Rua Guaianazes) ao nº 644 (esquina com a Rua Conselheiro Nébias).
