Luiz França / CMSP
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), confirmou no início da tarde desta terça-feira (29/4) que tentará votar hoje, em primeira discussão, o projeto do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade, que está tramitando desde setembro do ano passado.
A manifestação de Tatto foi feita durante a reunião do colégio de líderes, espaço onde se discute a pauta de votações da semana. Dos partidos presentes, apenas PSDB e PPS se manifestaram contra a proposta.
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, alegou que uma eventual aprovação poderia ser revertida pela Justiça, já que uma liminar barrou a realização da audiência pública que discutiria o projeto no último dia 17/4.
Há uma liminar. Isso vai prejudicar o andamento do projeto, já que as audiências públicas são parte inerente do processo, afirmou o parlamentar.
No mesmo sentido, Ricardo Young (PPS), argumentou que apreciar o texto sem antes derrubar a liminar pode ser um complicador no futuro, pois a votação poderia ser anulada pelo juiz. “Existem muitos interesses em jogo, e nós precisamos tomar todos os cuidados para que nossos processos sejam atos jurídicos perfeitos”, disse Young.
Na opinião do presidente da Câmara, José Américo (PT), não existe esse risco. Segundo ele, o próprio desembargador que deferiu a liminar disse ao procuradores da Casa que a decisão só afeta a realização das audiências públicas, não interferindo nas votações.
“Em nenhum momento ele colocou nada sobre o processo de votação”, declarou Américo. “Um número pequeno de audiências foi questionado. As outras ele não está colocando em dúvida.”
Por sua vez, o vereador Nabil Bonduki (PT), autor do substitutivo que deve ir a votação hoje, esclareceu que seu texto não leva em conta as reuniões barradas pela Justiça.
“Nós realizamos, entre outubro e dezembro, 45 audiências públicas. E foi com base nessas audiências que nós preparamos o substitutivo. Entre a primeira e a segunda votação entrarão as alterações da segunda etapa de audiências públicas”, disse.
A expectativa é que a votação se estenda até tarde da noite. O presidente José Américo convocou uma sessão extraordinária para 00h05 de amanhã, para o caso de o projeto não ser apreciado até o fim do dia o regimento interno da Câmara determina que uma sessão não pode ultrapassar a meia-noite do dia em que começou.
Mesmo se for aprovado hoje, o PDE ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito, já que o regimento determina que os projetos de lei precisam passar duas vezes pelo plenário, com um intervalo mínimo de 48 horas entre as votações. (Rodolfo Blancato)
(29/04/2014 – 16h17)
