As lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo participaram do Colégio de Líderes, em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (28/4), para discutir o texto do PL (Projeto de Lei) 260/2020, de autoria dos 55 vereadores.
O projeto, que prevê ações de combate ao coronavírus para as áreas da saúde e de assistência social, será apreciado em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira (29/4), a partir das 15 horas.
Comunicados do presidente
No início da reunião o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), fez dois comunicados e pediu a anuência dos líderes das bancadas para proceder. Diante das emendas apresentadas pelos parlamentares após a primeira votação do PL, Tuma sugeriu acolher algumas propostas e elaborar, também de forma coletiva, um texto Substitutivo ao projeto.
“Que a gente possa manter, e esse é o pedido, um texto coeso, fechado, possível e factível. Um texto que tenha esse alcance para uma possível sanção integral dele. Aí, inclusive, com a colaboração independentemente da questão partidária como nós temos tratado aqui”, disse Tuma.
O outro pedido de permissão do presidente da Casa foi sobre a possibilidade de incluir no PL 260/2020 a doação de uma área, que pertence à União, para a Prefeitura de São Paulo. O terreno em questão está localizado no Largo do Paissandu, no Centro da capital, onde em 1° de maio de 2018 houve o desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida. O local, segundo a proposta, será utilizado exclusivamente para a construção de moradias populares.
“Essa recepção precisa de autorização legislativa. Já existe ali um programa habitacional, o HIS (Habitação de Interesse Social), que a secretaria (municipal) de Habitação já tem pronto. Ela (a secretaria) precisa do terreno recepcionado legalmente, para poder dar conclusão ao projeto habitacional”, explicou o presidente da Casa.
Texto Substitutivo
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), reconhece a dificuldade de incluir todas as emendas em único Projeto de Lei. “Eu encaminharia para este acordo um compromisso com o líder do governo para que a gente possa construir um projeto em seguida, para acatar as sugestões que não forem acatadas agora”.
Já o vereador Gilson Barreto (PSDB), líder do partido na Câmara, é favor de votar o texto original. “Eu acho improdutivo. Se nós quisermos realmente produzir, e que o projeto seja aprovado, é aprovar como está”.
Com três sugestões apresentadas, o vereador Gilberto Natalini (PV) pediu a inclusão de pelo uma delas. “O bônus dos funcionários da saúde, a distribuição de cestas básicas pelo Poder Público e a contratação de frentes de trabalho pelo Poder Público”.
O vereador Milton Leite (DEM) também deu aval para a construção de um texto Substitutivo. “Somos favoráveis em um Substitutivo único. Nós do Democratas não temos problema, mas obviamente queremos ver a redação final”.
Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), “da minha parte, o projeto está aprovado pelo PSB”. O vereador André Santos (REPUBLICANOS) também se manifestou a favor. “Sugerimos também que seja um Substitutivo, e que acatem as emendas que receberam apoio e não tiveram vício de iniciativa”.
Quem também se manifestou foi o vereador Mario Covas Neto (PODEMOS). “Se for possível absorver mais coisas, e que os vereadores, de um modo geral, entendam como sendo razoável, eu não vejo problema nenhum”.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), foi o último a falar para responder aos questionamentos dos parlamentares. Ele disse que a partir da próxima semana, é possível elaborar um novo PL coletivo para que sejam incluídas as propostas de emendas que não forem contempladas na votação desta quarta-feira.
“O que ecoou mais forte foram esses três assuntos. O abono aos servidores, as cestas básicas e as frentes de trabalho”, disse Riva, que completou. “Se nós formos abrir para assuntos que nós não discutimos, pode cair por terra um projeto importante, de uma envergadura da Câmara Municipal de São Paulo entregue ao Executivo”.
Doação do terreno
Ainda no Colégio de Líderes, parlamentares discutiram a possibilidade de incluir no PL 260/2020 a transferência do governo federal para o Executivo Municipal da área localizada no Largo do Paissandu, região central da cidade. O objetivo é construir um projeto de habitação de interesse social no terreno.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), “sendo uma doação da União para a construção de habitação de interesse social, vamos concordar com essa importante aquisição. Temos um déficit gigantesco de habitação aqui na cidade de São Paulo”.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) disse que analisou o conteúdo da proposta e que é favor da doação. “A doação será benéfica para a construção de moradia popular e quanto antes pudermos aprovar o recebimento dessa doação será altamente positivo”.
O vereador Paulo Frange (PTB) foi outro parlamentar que concordou com a doação da área. “Somos completamente favoráveis. Ainda mais com essa obrigação de construir habitação de interesse social naquele local”.
Também favorável a inclusão do texto da transferência do imóvel no PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) relembrou o desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que completa dois anos na próxima sexta-feira (1/5). “Foi um episódio trágico”, disse Goulart, que completou dizendo. “Em nome do PSD, eu quero concordar com o recebimento da doação do terreno”.
