A criação de um limite sonoro em ZOEs (Zonas de Ocupação Especial) será tema de uma segunda Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O debate está marcado para a quinta-feira da próxima semana (26/5), a partir das 15h.
A proposta consta no substitutivo apresentado pela Prefeitura ao PL (Projeto de Lei) 239/2018, que acrescenta um inciso ao artigo 169 da Lei nº 16.402/2016, estabelecendo um limite de pressão sonora nas ZOEs de 85 decibéis, entre 12 horas e 23 horas, até que sejam regulamentados os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana). O substitutivo já passou por uma Audiência Pública no último dia 28 de abril.
Sobre as Zonas de Ocupação Especial
As Zonas de Ocupação Especial seguem parâmetros determinados pela Lei de Zoneamento do município. Elas abrigam principalmente atividades que, por suas características únicas, como aeroportos, centros de convenção, grandes áreas de lazer, recreação e esportes, necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar as manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema/pauta: Debater proposta de substitutivo ao PL 239/2018
Data: 26/5
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
