Limite sonoro em zonas especiais da cidade é discutido em audiência

O limite sonoro em regiões da capital paulista denominadas como ZOEs (Zonas de Ocupação Especial) foi o tema da Audiência Pública promovida nesta quinta-feira (28/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. A discussão aconteceu no Plenário 1° de Maio e foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB).

A proposta em debate está prevista no texto substitutivo apresentado pela Prefeitura de São Paulo ao PL 239/2018. A matéria teve a discussão iniciada na Sessão Plenária do último dia 6 de abril, e propõe que o limite da pressão sonora nas ZOEs seja de 85 decibéis, entre 12 horas e 23 horas, até que sejam regulamentados os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).

Na abertura dos trabalhos, o vereador Paulo Frange (PTB) explicou para o público que acompanhou a audiência quais espaços da cidade estão dentro das chamadas Zonas de Ocupação Especial, que seguem os parâmetros determinados pela Lei de Zoneamento da capital. “Por exemplo, todos os estádios, Ginásio do Ibirapuera, Anhembi, sambódromo, todos os quartéis. Essas áreas todas foram tratadas como Zona de Ocupação Especial”.

Frange complementou dizendo que neste caso especificamente, “estamos tratando de ZOE onde têm shows, eventos, esporte e atividades que têm incomodidade”. O parlamentar também destacou a importância de debater o tema com representantes de diversos setores da sociedade para que sejam encontradas soluções em comum acordo.

“Nós temos que achar um mecanismo, não queremos que a iniciativa privada vá embora daqui. Nós queremos trazer os eventos para São Paulo. Temos toda chance de ser a capital do evento da América Latina, e com certeza temos, mas o cuidado é muito grande. O texto que o governo mandou para cá (Câmara) não é um texto que mandou para provocar ou criar problema. Ele encaminhou para que a gente pudesse provocar realmente a sociedade, os empreendedores e as associações de moradores para encontrarmos um caminho”, falou Frange.

Posicionamento de vereadores

A Audiência Pública contou com a participação de vereadores e vereadoras que integram a Comissão de Política Urbana, bem como de parlamentares que não fazem parte do colegiado. Um dos focos do debate tratou dos eventos realizados no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, na Zona Oeste da capital.

Em nome da liderança do governo, o vereador João Jorge (PSDB) defende que a legislação municipal precisa se adequar à realidade da cidade, já que os eventos movimentam a economia local. Em contrapartida, o parlamentar também entende que os moradores devem ser respeitados.

“Vamos considerar sim a situação do morador. Os shows têm terminado por volta de 22h”, disse João Jorge. “Não estamos dizendo que todos os dias têm que ter show, com 80, 85 decibéis no ouvido de todo mundo”. O vereador falou ainda que “a gente tem que mudar. É a realidade. O mundo todo, quando percebe que tem que fazer alguns ajustes, faz. E nós temos que fazer também”.

Integrante do colegiado, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) é a favor da realização de eventos na capital paulista. De acordo com o parlamentar, o entretenimento gera emprego e renda na cidade. No entanto, ele considera que existem alguns pontos que devem ser tratados para evitar problemas. “Não descarto que possamos sim votar esse projeto, mas que tenhamos todo o amparo técnico, legal e de saúde, bem como todas as preocupações que nós devemos nos ater”.

Já o vereador Antonio Donato (PT), que também é membro da Comissão, se posicionou contra a proposta de mudar a lei municipal para aumentar os níveis de decibéis nas ZOEs. Segundo Donato, há outras formas para minimizar o impacto sonoro nos espaços das Zonas de Ocupação Especial.

“É possível ter medidas de engenharia e de tecnologia pela Allianz (Parque), que possam resolver esse problema sem ter que mudar a lei da cidade toda, gerando uma situação em que muitas áreas vão poder ter um volume de ruídos muito maior do que a lei permite atualmente”, falou Donato.

Também integrante da Comissão de Política Urbana e contra o texto do PL, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) considera que o projeto do governo irá beneficiar a indústria de entretenimento, e não a população. “É um interesse privado de empresas de eventos. O Allianz Parque é administrado por uma empresa de eventos, que quer fazer shows e não quer mudar a sua estrutura nem gastar os seus lucros mudando a estrutura do local”.

Acompanharam e participaram ainda da audiência o vereador Aurélio Nomura (PSDB), a vereadora Cris Monteiro (NOVO), o vereador Daniel Annenberg (PSDB),  o vereador Eduardo Suplicy (PT), o vereador Eli Corrêa (UNIÃO), a vereadora Ely Teruel (PODE), o vereador Roberto Tripoli (PV), a vereadora Sandra Santana (PSDB), a vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) e o vereador Senival Moura (PT).

Representantes do Executivo

Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos representou a PGM (Procuradoria Geral do Município). Ela explicou que os eventos no Allianz Parque estão autorizados mediante uma “liminar obtida junto à 3ª Vara da Fazenda Pública”.

Luciana ressaltou a importância da discussão sobre o tema. “O debate é importante, porque os parâmetros de fato foram estabelecidos em uma outra realidade e, por isso, a necessidade desse debate para a adequação da legislação”.

Em nome da Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento falou a Marília Pedroso Luccas, que também destacou a relevância de colocar esse assunto em pauta e de discutir novos parâmetros que atendam à realidade da capital. “Tem que ser discutido e aprimorado um texto que se enquadre no atendimento da cidade como um todo e da população que vive nela”.

Guilherme Higa, do PSIU (Programa de Silêncio Urbano), falou sobre o trabalho de fiscalização e autuação, e considerou que discutir a questão técnica de limites de ruídos é importante “para ver o que é viável para a região em si. É uma questão que tem que ser discutida”.

Também participou da audiência o coordenador da CONTRU (Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis), Serafim Mota. Ele explicou como são emitidas as licenças relacionadas aos limites de pressão sonora de cada região. “As licenças emitidas são sempre com base na legislação. A partir do momento que chegar em um denominador comum, CONTRU vai atender e emitir as licenças daqueles parâmetros que forem aprovados”.

Segmento de eventos

Também estiveram presentes na discussão empresários do ramo de eventos. De acordo com Claudio Macedo, CEO da WTorre Entretenimento, empresa que administra o Allianz Parque, a legislação que trata dos ruídos na cidade foi elaborada para atender necessidades específicas, como, por exemplo, a pressão sonora de bares e restaurantes. Entretanto, segundo Claudio, a lei não levou em conta os “grandes ativos, como os grandes eventos e os ativos esportivos”.

“Esses ativos, não só pelo tamanho deles, mas como também por outras regras que eles têm que seguir, como acesso do Corpo de Bombeiros, por exemplo, o fechamento e a acústica são tratados diferentes. Portanto, o impacto do entorno também é diferente”, disse o CEO da WTorre.

Claudio Macedo também falou que a cidade de São Paulo tem vocação para grandes eventos, e que o município é a capital da indústria do entretenimento da América Latina. Desta forma, ele considera fundamental aperfeiçoar a legislação para que os festivais continuem sendo realizados.  “O que a gente quer, é que os mesmos shows que acontecem há décadas em São Paulo, continuem acontecendo nos mesmos moldes, porque hoje em dia cada grande evento é como se estivesse infringindo a lei”.

Rodolfo Andrade, diretor da GL events Brasil, compartilhou dados de um estudo interno para mostrar o retorno econômico que os eventos trazem para a cidade de São Paulo. “15% ficam no destino do evento, e os outros 85% estão na cidade, estão nos empregos, estão na hotelaria, nos bares, serviços e restaurantes”.

Diretor de novos negócios da GSH, empresa do ramo de alimentos e bebidas que atua em eventos como Lollapalooza e Fórmula 1, Felipe Motta disse que o segmento traz “empregos e renda para sociedade. Temos milhares de colaboradores diretos que são impactados com esses eventos e que levam para casa seus pagamentos e que isso injeta um dinheiro importante na economia”.

Sociedade civil

Moradores da capital paulista e representantes de entidades tiveram a oportunidade de expor opiniões a respeito do assunto. A munícipe Mariana Ferraz não concorda com a proposta do governo. “Aumentar a carga que as pessoas estão expostas é um verdadeiro absurdo. As pessoas do entorno já estão reclamando”.

Fabio Cabral, que representou diversas associações, quer que a proposta seja rejeitada na Câmara. “Para os moradores e associações de Conselho dos territórios onde há ZOEs é inadmissível um avanço na legislação, que vai contra os precedentes de saúde coletiva para atender interesses provados”.

Moradora da Zona Norte, Lourdes Marin é a favor dos eventos, mas não concorda com o aumento dos decibéis. Ela está preocupada com quem vive em áreas de ZOE. “Nós temos idosos, crianças e bichos”.

Maria Helena é vizinha do Anhembi, Zona Norte. Ela disse que paga impostos e quer ter os direitos garantidos. “Eu pago IPTU perto de R$ 6 mil, e não posso dormir na minha casa?”.

Elenita Goldstein mora na região de Sumaré, Zona Oeste, e disse que a pressão sonora desvaloriza os imóveis do entorno e prejudica a saúde das pessoas. “Queria dizer que evoluir não é impor ao ouvido humano o que ele não pode e ao que ele não deve ser submetido”.

Já Antonio Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de São Paulo, defendeu a proposta. “A questão dos empregos tem que ser colocada aqui sim. Afinal de contas, só de vigilantes e de segurança pessoal privado, por final de semana, sexta, sábado e domingo, nesses eventos, são seis mil trabalhadores. Temos que ter a compreensão e discutir sim a questão dos empregos”.

A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana está disponível na íntegra neste link.