| Juvenal Pereira |
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| A denúncia foi feita por Delaine Romano, representante da Cooperativa Mofarrej à Comissão de Meio Ambiente . |
Limpurb se nega a coletar rejeitos de cooperativa
Em prosseguimento ao ciclo de palestras com o objetivo de esclarecer à população a respeito da reciclagem de resíduos sólidos, a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara de São Paulo ouviu inicialmente nesta quinta-feira (18/11) o depoimento de Delaine Romano, representante do Projeto Mofarrej, a respeito do tema: Projeto Mofarrej Parceria entre o poder público, empresa privada e organização do terceiro setor.
Delaine revelou que a criação da Cooperativa União Ambiental e Artesanal Mofarrej serviu para a geração de novos postos de trabalho e o resgate da cidadania de um grupo formado por 25 catadores inicialmente eram 31 – que atuavam sob o Viaduto Mofarrej, na Lapa, trazendo ganhos, inclusive para a sociedade, que se beneficia com mais um ponto no qual a coleta seletiva e as ações voltadas para a sustentabilidade são privilegiadas. De acordo com ela, a renda mensal de cada catador é de R$ 750,00.
Delaine informou que o trabalho desenvolvido pelos catadores na cooperativa contribui ainda, para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a economia dos recursos renováveis, por meio do reaproveitamento de materiais recicláveis propiciados pelo trabalho de coleta, triagem e comercialização, realizado por eles. No mês passado, a cooperativa coletou 30 toneladas de resíduos sólidos.
A consolidação da cooperativa também contribui para a revitalização da área, pois o espaço sob o viaduto foi todo reformado com a instalação de estrutura apropriada para o desenvolvimento do trabalho, urbanizado, e livre das inundações que ocorrem normalmente na região, disse a representante do Mofarrej. Também foi feita a capacitação do grupo e a inclusão dos catadores no sistema de coleta seletiva.
Para Delaine, esse local prova que as cooperativas podem ser montadas em pequenos espaços. Não há necessidade de áreas com 3 mil m², como quer a Limpurb, destacou.
Um problema que ela enfrenta é a coleta dos rejeitos. Como a Mofarrej não é conveniada à Limpurb, o Departamento de Limpeza Urbana se nega a coletar o rejeito, que chega a 200 quilos por semana. Não acho justo. Se a cooperativa coleta 30 toneladas/mês e não destina esse volume para os aterros e não recebe por esse trabalho o mínimo que espero do Poder Público é que ele recolha esse rejeito, criticou.
O projeto foi realizado em parceria entre a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/SP), Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo, Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, EVEN Construtora, Clínica de Negócios Inclusivos AVINA/FGV e Subprefeitura Lapa.
Trabalho mais ativo
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da comissão, disse que é preciso que a população se conscientize e tenha mais educação ambiental. Mas também é necessário que a Prefeitura e as empresas concessionárias apresentem um trabalho mais ativo para a reciclagem, inclusive nisso a parte social que é os catadores.
O parlamentar reconheceu que a cidade de São Paulo não está preparada para reciclar o seu lixo nem orgânico – que seria mais fácil, podendo ser utilizado como adubo -, muito menos o lixo seco, que pode ser usado na reciclagem.
Floriano Pesaro ressaltou que agora existe uma Lei Nacional de Resíduos Sólidos com metas e prazos que precisam ser cumpridos.
A Lei
Para falar a respeito da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e os impactos na gestão empresarial, a comissão convidou o professor Ivan Mello, da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).
Disse, que entre as inovações da Política Nacional de Resíduos Sólidos destaca-se o conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação de resíduos. Isso significa que cada integrante da cadeia produtiva fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até os consumidores ficarão responsáveis, junto com os titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, pelo consumo até a disposição final.
Por exemplo, um dos artigos do projeto de lei prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem investir no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos que possam ser reciclados e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.
A lei obriga também a estruturação e a criação de sistemas de logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, sejam considerados resíduos perigosos. A adoção de medidas, para que os resíduos de um produto colocado no mercado façam um caminho de volta após sua utilização, também deve ser aplicada a pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O projeto aprovado pelo Congresso também define regras para a coleta seletiva. Nesse sentido, os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos devem estabelecer um sistema de coleta seletiva.
Segundo a lei, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os materiais reutilizáveis e recicláveis para coleta e devolução. Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos e in natura a céu aberto, exceto no caso da mineração. Não será permitida ainda a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Chorume
Também está proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, animal e sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização e recuperação.
Ao ser indagado a respeito da contaminação do solo pelo chorume desprendido nos aterros sanitários, o professor Mello disse: Existem dois aterros sanitários em trabalho: o Pedreira e o Caieiras. São aterros particulares que estão recebendo as 17 toneladas de lixo produzidas na cidade por dia. Todo o chorume e o gás metano gerado dentro do aterro é coletado. Existe um controle muito bem feito que evita a contaminação do solo. O problema maior é a maneira de tratar o chorume. Ele deveria ser feito dentro do espaço físico do aterro, mas, após ser coletado, é levado em caminhões pipa para a estação de tratamento de esgoto da Sabesp, gastando combustível e agravando a poluição do esgoto público. Depois de tratado, vira um lodo e novamente de caminhão é devolvido para o aterro. Um ciclo sem lógica.
Já Wagner Gatto, da Associação Brasileira das Entidades Representativas de Empresas de Serviço Autorizado em Eletrônicos (Abrasa), destacou que a dificuldade na lei é o prazo. A lei que estava sendo estudada há 19 anos tem de ser implantada em 90 dias. O fabricante é o maior preocupado com tudo isso com respeito a onde vai ser armazenado esse lixo eletrônico.
E mais: A Abrasa, que reúne 10 mil associados em todo o Brasil, se predispõe a reunir esforços junto com os fabricantes para se tornar a associação oficial para recolher esse resíduo sólido do eletro-eletrônico.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR) e Sandra Tadeu (DEM).
