Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por fiscalizar a atividade econômica da cidade além das políticas públicas voltadas ao setor dos transportes, encerrou o primeiro semestre de 2024 com um total de 11 reuniões ordinárias, duas Audiências Públicas além de ter emitido 34 pareceres e apresentado 13 requerimentos no período.
Entre os projetos que receberam aval da Comissão, destaca-se o PL (Projeto de Lei) 65/2023, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) em coautoria com a vereadora Ely Teruel (MDB), que inclui pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço Atende (Serviço de Atendimento Especial). A medida visa ampliar os direitos de atendimento especial a este grupo, já contemplado por assentos preferenciais em transportes públicos.
Outro destaque é o PL 620/2021, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) e coautoria do vereador Atílio Francisco, que propõe a alteração da Lei nº 10.205/1986 para que a renovação do alvará de funcionamento seja obrigatória a cada três anos, em vez de anualmente.
A Comissão também deu parecer favorável ao PL 602/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que propõe a criação da Inspetran (Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana). A proposta visa aumentar a efetividade na prevenção, fiscalização e atendimento a ocorrências de trânsito na cidade de São Paulo.
Audiências Públicas e outros destaques
A Comissão realizou uma Audiência Pública no final de abril para discutir a implementação da linha de ônibus Savoy/Celso Garcia, na zona leste da cidade. A proposta visa melhorar a mobilidade local e atender a população do distrito de Cidade Líder e bairros adjacentes, proporcionando acesso ao importante corredor da avenida Celso Garcia.
Os moradores dos bairros Parque Savoy City, Jardim Marília, Jardim Bandeirantes e Jardim Brasília manifestaram a necessidade de um itinerário que conecte a zona leste ao centro da capital, promovendo o desenvolvimento da região e facilitando o transporte público coletivo.
Já o último debate do colegiado no período tratou do PL 194/2023, que busca isentar carros que transportam gás do rodízio municipal. A proposta também permite que esses veículos transitem em vias de circulação de pedestres e possam estacionar em praças, ilhas e calçadas, de forma a facilitar o manuseio e entrega do produto. A audiência contou com a participação de representantes de redistribuidoras, sindicatos, Prefeitura e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Por fim, entre os requerimentos, destaque para um dos últimos aprovados, que pede a criação de uma Subcomissão para “avaliar e apurar fatos e desdobramentos referentes às irregularidades observadas nos contratos e serviços prestados pelas empresas LOGA e EcoUrbis, responsáveis pela coleta, tratamento e destinação do lixo para a cidade de São Paulo”.
“A comissão sempre prestou um serviço de qualidade aqui na cidade de São Paulo, nós temos uma responsabilidade muito grande no que diz respeito à mobilidade desta cidade. Sendo assim, nós cumprimos um papel importante aqui nesse primeiro semestre. Tenho certeza que no segundo semestre será da mesma forma, temos muito a fazer de todos os vereadores”, destaca o presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT).
A Comissão, presidida pelo vereador Senival Moura (PT), é composta também pelos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Fernando Holiday (PL), e Luana Alves (PSOL).
