Na primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (20/3), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 263/2018, do vereador George Hato (MDB). O PL obriga locadoras de automóveis da cidade a disponibilizar veículos adaptados a pessoas com deficiência.
O objetivo do PL, que segue em tramitação na Casa, é garantir a mobilidade a essa parcela da sociedade. “Esse projeto quer dar mais dignidade à população com mobilidade reduzida e às vítimas do trânsito, que vêm crescendo a cada dia em nossa cidade”, afirmou Hato.
Segundo o vereador Senival Moura (PT), presidente da comissão, o processo licitatório do transporte público da cidade está entre os principais temas a serem discutidos pelo colegiado neste ano. “Teremos o papel de fiscalizar, cuidar do viário, da mobilidade e do transporte. A licitação, inclusive, está praticamente finalizada”, afirmou Moura.
Dos 15 PLs discutidos na comissão, 11 tiveram pareceres favoráveis aprovados e podem ser consultados aqui.
Subcomissão do Comércio Ambulante
Durante a reunião, o vereador Adilson Amadeu (PTB), presidente da Subcomissão do Comércio Ambulante, apresentou o relatório final dos estudos sobre a organização dos camelôs na capital. “Precisamos de mais fiscalização, com reforço da Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana”, defendeu o vereador. “E pensar em grandes espaços públicos para essas pessoas trabalharem. Os microempresários poderão pagar impostos e terão condições e legalidade”, afirmou Amadeu.
A comissão pretende convocar Audiência Publica para tratar da situação dos ambulantes na cidade e das apreensões de mercadorias realizadas por fiscais da Prefeitura.
Também participaram da reunião os vereadores Quito Formiga (PSDB), Ricardo Teixeira (PROS) e Mario Covas Neto (PODE).
