Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu e aprovou, nesta quarta-feira (27/11), pareceres de 14 PLs (Projetos de Lei) e sete PRs (Projetos de Resolução) que constavam na pauta – entre eles, o PL 79/2023, do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP). A proposta autoriza a aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos em hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados.
Outro projeto de destaque, cujo parecer foi aprovado, foi o PL 187/2023, do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que prevê atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino. O objetivo é garantir a melhoria do desenvolvimento humano e da saúde mental dos alunos por meio de acompanhamento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino.
Também recebeu aval da Comissão o PL 450/2023, do vereador João Ananias (PT), que assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional. Entre estes direitos estão o de receber informações claras sobre a perda gestacional, ter acompanhamento psicológico a partir do momento do diagnóstico e durante todo o período de internação, além de ser informada sobre o procedimento adotado e à medicação usada. De acordo com a proposta, ela também deve permanecer separada das outras pacientes que não passaram pela mesma situação.
Em entrevista à Rede Câmara SP, o autor justificou a proposta. “É muito importante que você garanta o direito dessas mulheres respeitando o espaço de cada uma, separando-as de outras que não tiveram a perda gestacional”.
Além disso, foram aprovados sete Projetos de Resolução – entre eles está o PR 55/2023, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que institui o Prêmio Mulher Empreendedora, concedido às mulheres que tenham se destacado no setor de empreendedorismo.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (MDB) avaliou os trabalhos neste ano de 2024. “O ano foi bastante produtivo. Além das reuniões ordinárias, participamos de reuniões conjuntas com outras comissões denominado Congresso de Comissões, que é quando o projeto já está no momento de votação e, às vezes, não deu tempo de passar pela Comissão”, pontuou.
A pauta completa da reunião desta quarta pode ser conferida aqui, enquanto a íntegra dos trabalhos está no vídeo abaixo. Participaram da reunião o vereador Gilson Barreto (MDB), presidente da Comissão, Eli Corrêa (UNIÃO), a vice-presidente, Ely Teruel (MDB), e os vereadores João Ananias (PT) e Sonaira Fernandes (PL).
