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Thais Lancman
Juristas e médicos contrários à redução da maioridade penal participaram de um debate sobre o assunto nesta segunda-feira (24/6). O evento foi organizado pelo vereador Laércio Benko (PHS), que compartilha da opinião dos especialistas: Ao reduzir a maioridade estamos tentando limpar a consequência sem cuidar da causa, disse, relacionando a criminalidade com a baixa escolaridade e a falta de estrutura familiar dos jovens infratores.
O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Malheiros, também citou a deficiência do Estado ao se manifestar contra a redução. Se a gente não tem capacidade para termos um bom sistema carcerário, será que vai ter capacidade para administrar um sistema carcerário especial para adolescentes?, ponderou, sustentando a posição que as prisões atuais servem como escola para a criminalidade na vida adulta.
Há, segundo Malheiros, ainda uma questão técnica que impede a redução da maioridade penal. Para ele, a questão é cláusula pétrea da Constituição Federal e, portanto, não pode ser modificada. A PEC e outros projetos falam em 16 anos, mas existem criminosos mais novos, que andam armados, vamos reduzindo e, de redução em redução, vamos acabar prendendo bebês, questionou, ao mesmo tempo em que criticou a sociedade brasileira por discutir o tema de forma histérica e emocional, movida pela explosão de tragédias.
O argumento da cláusula pétrea também foi sustentado por Martim Sampaio, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. O mais importante é criar um Estado que evite a marginalização das camadas mais pobres e buscar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente, que nunca ocorreu na íntegra, argumentou. Sampaio acredita que o debate acerca da idade dos criminosos é apenas reflexo da histórica violência contra as camadas mais pobres.
Prevenção
O psiquiatra Calil Dualib acredita que a medicina poderia ajudar na prevenção de crimes, com uma avaliação desde a gestação. Segundo ele, eventos atípicos anteriores ao nascimento já influenciam a personalidade da criança que, aos quatro ou cinco anos de idade, já tem a base da personalidade formada.
Aos sete anos, a criança já mostra impulsividade e agressividade no comportamento com colegas da escola. O professor deveria detectar isso para dar uma atenção especial, observou. Para o vereador Laércio Benko, esse processo é prejudicado pela progressão continuada, medida do ensino público que evita a repetição de ano pelos alunos. Essa aprovação automática é a mãe do menor infrator, afirmou.
(24/6/2013 21h00)
