Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram mais de cem projetos em primeira e segunda votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6). Entre os textos estão três do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, garantindo seguro de vida para as mulheres e homens da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
A matéria prevê indenização de até R$ 200 mil para guardas mortos ou incapacitados em serviço. O PL recebeu emendas para que a correção do seguro seja feita a partir do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de um uma alteração possibilitando que o GCM indique quem vai receber os valores.
Agora, o texto será concluído pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria (PSDB). A corporação estava sem a cobertura do benefício desde fevereiro.
“Esse projeto foi um grande avanço. Claro que sempre há coisas para melhorar, mas o Prefeito é democrático e muito atencioso. Quando falamos com ele sobre essa questão do seguro de vida ter vencido, ele se preocupou e mandou o projeto para a Casa”, afirmou a vereadora Edir Sales (PSD).
Dois projetos do Executivo requisitados com urgência pelo PPS também foram aprovados. O PL 574/2016 autoriza a Secretaria Municipal de Educação a nomear 96 supervisores escolares já aprovados em concurso. Em 2011 a Prefeitura tinha 675 unidades de ensino conveniadas, número que saltou para 1.370 em 2017. O pedido foi feito pelo vereador Professor Claudio Fonseca.
Também segue para a CCJ o PL 603/2016, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O texto modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora, prevendo uma nova forma de concessão de auxílio financeiro.
Da Câmara para Doria
Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda votação está o Estatuto do Pedestre. O PL 617/2011, de autoria de José Police Neto (PSD) e outros vereadores, faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem as viagens a pé.
O Projeto foi feito com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012. De acordo com o levantamento da estatal, a caminhada é a forma de se locomover de 31% da população da Região Metropolitana de São Paulo.
“Tudo o que é óbvio muitas vezes não aparece aos nossos olhos. A cidade de São Paulo tem um terço de toda a circulação feita a pé. O pedestre foi esquecido por muito tempo e agora é recolocado no centro das decisões políticas”, disse Police Neto. O Estatuto prevê outras melhorias: tempos de semáforo maiores na travessia e placas indicando o tempo que um pedestre leva até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central.
Depois de a Câmara ter aprovado multas para quem faz xixi na rua, Projeto sancionado pelo Prefeito, a Casa cria agora condições para a cidade instalar banheiros públicos. O PL 185/2016 permite que concessionárias construam os equipamentos, explorem a publicidade, e cobrem no máximo 40% de uma tarifa do transporte público (R$ 1,52) para que o cidadão possa fazer suas necessidades fisiológicas.
O vereador Reis (PT), um dos autores do projeto, destacou a liberdade dada para escolher entre construir com dinheiro público ou terceirizar a instalação do serviço. “Andando pela cidade, principalmente aqui no centro, a gente sente um forte odor porque não tem banheiro público. Com o advento desses locais, vamos ter uma condição melhor para a cidade e para pessoas que têm dificuldade em encontrar banheiros disponíveis para uso.”
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