Cento e vinte e seis projetos aprovados na Câmara Municipal foram sancionados e promulgados no primeiro semestre deste ano pelo Executivo. Entre eles, uma série de medidas para ajudar na economia de água da cidade durante a crise de abastecimento.
A necessidade de ampliar ações para reduzir o desperdício de água foi o tema de debate da primeira sessão plenária deste ano. A discussão sobre a crise hídrica em São Paulo predominou durante os discursos dos vereadores que decidiram elaborar e aprovar projetos que pudessem contribuir para amenizar a situação.
Os projetos sancionados propõem a notificação para desperdício de água potável, reuso em postos de gasolina e lava rápido, reaproveitamento em drenagens subterrâneas e utilização de água de reuso.
Em busca de soluções para as podas de árvores no município, foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 166/2014, que prevê a desburocratização deste processo. De autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Alfredinho (PT), Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), Reis (PT), Roberto Tripoli (PV) e Toninho Paiva, a nova legislação reduz de um ano para três meses o tempo que o cidadão espera pela poda.
A inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas da rede municipal, prevista no PL 451/2013, virou lei neste semestre. A nova legislação determina que esses produtos sejam provenientes da agricultura familiar, devidamente certificados ou produzidos por agricultores que façam parte de uma OCS (Organização de Controle Social) cadastrada no Ministério da Agricultura.
O projeto do vereador David Soares (PSD), que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo, foi promulgado também neste primeiro semestre. De acordo com a proposta, o animal deverá ser transportado dentro de caixas especiais e estar vacinado, sendo inclusive necessário apresentar a carteira de vacinação antes do embarque. O valor cobrado será o mesmo do responsável.
Veja lista completa de projetos promulgados no primeiro semestre.
Quero me manter enformado sobre Leis sancionadas referente a segurança contra incêndio na Cidade de São Paulo e sobre os Bombeiros Civil.