André Bueno | REDE CÂMARA SP Apresentado na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (4/10), o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 448/2023, de autoria do Executivo, trouxe uma ampliação significativa na quantidade de imóveis localizados na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital, que podem ser beneficiados pela isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Na versão anterior, o PL contemplaria 943 endereços e agora o benefício foi estendido para 4.826 imóveis residenciais e comerciais da região.
O debate contou com a presença do secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, do subsecretário municipal da Fazenda, Thiago Rubio Salvioni, o assessor da SEPE (Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos), Ricardo Moura, além de moradores, empresários e representantes de entidades que atuam na região conhecida como Cracolândia.
A advogada e representante da USI (União Santa Ifigênia), Roberta Ruiz, tem acompanhado os debates sobre o Projeto desde o início. Ela ficou satisfeita com a ampliação da quantidade de imóveis a serem beneficiados, mas criticou o valor limite de R$ 10 mil para aqueles que forem contemplados com 50% de isenção no IPTU. “Essa isenção não beneficia sequer o metro quadrado de cada imóvel. Só um imóvel comercial que pertence a uma empresa que represento, o IPTU anual é de R$ 575 mil. Então não vejo como os R$ 10 mil de isenção poderão ajudar os empresários ou lojistas que estão ali”, afirmou Roberta.
O representante da Associação Geral do Centro, Irwin Henry, também apoio a ampliação da quantidade de imóveis que poderão ser beneficiados com o PL, mas defende que aliado a esta medida outras ações sejam desenvolvidas para a requalificação da área. “Nós apoiamos a isenção, mas junto a ela tem que haver outras políticas públicas a serem implantadas lá na região. Eu percebo esse esforço por parte da Prefeitura, mas acho que podemos ampliar tudo isso aí”, disse ele.
Questionado sobre os critérios de escolhas dos imóveis e quadras que poderão receber a isenção do IPTU, o assessor da SEPE, Ricardo Moura, explicou que essa escolha se deu a partir do monitoramento da presença de usuários de drogas pelo Programa Dronepol da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que faz o monitoramento diário, diversas vezes ao dia, tirando fotos da região. “Esse monitoramento foi feito de janeiro até agora e a localização seguiu esse critério objetivo com base nas fotografias do Dronepol”, explicou Moura.
O novo mapa da área, que pode ser conferido aqui, contém dois tipos de imóveis que podem ser beneficiados pelo projeto, onde 943 desses endereços receberão 100% de isenção, cujo limite é no valor de R$ 20 mil, e os demais seriam contemplados com uma isenção de 50% que pode chegar até R$ 10 mil. Valores que foram explicados pelo subsecretário, Thiago Rubio Salvioni. “O projeto anterior não tinha limite nenhum, agora temos R$ 10 mil e R$ 20 mil justamente para que possamos atingir mais gente com mesmo potencial impacto de renúncia fiscal que a gente poderia ter”, ressaltou o subsecretário da Fazenda.
O secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, fez questão de ressaltar que a isenção de IPTU na Cracolândia é apenas parte das ações da Prefeitura para requalificação do centro de São Paulo. “São uma série de ações onde a gente tem que avançar não só com esse projeto, mas com outros como o da Operação Delegada, Retrofit, além do Triângulo que está em tramitação aqui na Casa e que amplia para Quadrilátero. Todos eles se complementam para que possamos atingir o nosso objetivo de requalificação de todo o centro de São Paulo”, disse o secretário.
Esta foi a terceira Audiência Pública realizada na casa para discutir o projeto. Para o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), a participação popular nos debates sobre o PL foi a responsável pela ampliação da proposta apresentada neste substitutivo. “Todas essas reuniões, que contaram com a contribuição da sociedade civil, foram fundamentais para que o projeto pudesse ser ampliado e desta forma poder beneficiar de forma justa muito mais moradores e comerciantes da área, mas é apenas o início de um conjunto de várias ações”, afirmou o parlamentar.
A Audiência Pública desta quarta-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e contou com a presença dos vereadores Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
