*** Matéria atualizada em 12/12, às 19h07***
André Bueno | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (12/12)
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a última Audiência Pública devolutiva antes da votação em primeiro turno do PL (Projeto de Lei) 586/2023 sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento na manhã desta terça-feira (12/12).
Mais de 60 pessoas, entre participações presenciais e de forma remota, deram suas contribuições, algumas pontuais sobre quadras específicas e outras mais gerais a respeito de diversas partes da capital.
A necessidade de mais moradias sociais foi colocada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “Nosso pleito principal é o aumento de moradia popular nas áreas do centro expandido. Se fala muito em Eixo [de Estruturação da Transformação Urbana], em construção, mas nunca é para as pessoas que mais precisam, que é o pessoal da faixa 1, que ganham até três salários-mínimos”, disse a coordenadora do movimento em São Paulo, Beatriz Nowicki.
O grupo do território indígena do Pico do Jaraguá pediu para que a área na zona norte deixe de ser classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e passe a ser ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “A nossa reivindicação é que seja corrigida a área de amortecimento do nosso território, da nossa aldeia, e seja considerada como ZEPAM ao invés de ZEIS para que haja a proteção do nosso território, da nossa biodiversidade, da nossa mata, e que o meio ambiente seja preservado ali. O nosso território no Pico do Jaraguá é um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica ainda existentes aqui na cidade de São Paulo”, falou a liderança do Povo Guarani, Araju Apolinário Martin.
Entidades ligadas às construtoras também marcaram presença. O presidente da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, falou que a associação fez uma pesquisa com relação aos Eixos, em que 89% das pessoas falaram que andariam 15 minutos da sua casa até o Eixo. “Isso dá uma distância de mil metros, superior àquilo que está no Plano (Diretor Estratégico). Portanto, acho que é um pleito muito importante porque quando você aumenta o Eixo, você aumenta a oferta de terrenos e aumentando a oferta de terrenos você deverá baratear o produto final. Quem vai se beneficiar com isso é o comprador de imóvel”, disse.
A arquiteta e urbanista Daniela Fajer comentou a respeito do aumento de gabarito nos miolos de bairro solicitado pelo mercado imobiliário que, segundo ela, chegou a ser previsto em minutas do Executivo, mas foi retirado do texto. Ela acredita que se o Legislativo autorizar este aumento será uma “irresponsabilidade”, já que não há estudos técnicos e a votação final está prevista para a próxima semana. “Isso demonstra como o tempo entre as audiências está curto e torna o processo atropelado”, falou. Ela ainda complementou. “Entendendo que as construtoras estão corretas, que não é possível esgotar o potencial construtivo nos miolos de bairro com os benefícios de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). A minha sugestão é que se o aumento do gabarito aparecer no segundo substitutivo que ao menos esteja condicionado à produção de HIS nos empreendimentos. E eu expresso meu descontentamento com esse processo participativo”, afirmou Fajer.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou a participação dos movimentos sociais e dos representantes das construtoras. “A gente viu uma grande divergência aqui entre os movimentos sociais e as construtoras que querem construir para pessoas de alto padrão, apartamentos de altos padrão, nos chamados ‘filés mignons’ da terra urbana, que são o centro expandido de São Paulo. Essa divergência é uma grande luta para que nesta revisão da Lei de Zoneamento, a lei não penda para o lado das construtoras, que penda para o lado dos movimentos sociais, que são a maioria da população”, frisou a parlamentar.
O relator da revisão do Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), também ressaltou a presença da população. “Desde o início da tramitação do projeto, a participação popular é fundamental e hoje não foi diferente das demais Audiências Públicas. Além da grande participação, as mais diversas contribuições de comunidades, de movimentos, trazendo suas demandas e seus apontamentos referente ao primeiro substitutivo e isso engrandece ainda mais todo esse processo”, enfatizou.
O presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), lembrou que após a votação em primeiro turno, estão previstas mais cinco Audiências Públicas até a segunda votação. “Fica o convite para toda população participar. Vale dizer também que a participação deve ser objetivada em atender aos anseios da população, o que precisa ser melhorado no bairro, em sua rua, esse é o grande objetivo das audiências públicas. Em linhas gerais, temos conseguido atender”, finalizou. O calendário completo, assim como documentos e as últimas notícias sobre a proposta podem ser consultados no hotsite da revisão do Zoneamento.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Eliseu Gabriel (PSB), Fabio Riva (PSDB), Arselino Tatto (PT), Senival Moura (PT), Janaína Lima (MDB), e Xexéu Tripoli (PSDB).
Veja o debate na íntegra no vídeo abaixo. O álbum completo de fotos está disponível no Flickr da CMSP. Crédito: André Bueno | REDE CÂMARA SP:
