André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos na capital paulista, instalada pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 20 de abril, buscou ao longo de 2023 investigar o comércio ilegal de cobre furtado na cidade, com o objetivo de aprimorar a legislação para coibir o crime, que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões do município. Além disso, ouviu entidades e especialistas ligados à área e mapeou outras consequências do problema.
Em mais de 10 reuniões ordinárias realizadas pela Comissão neste ano, os vereadores buscaram analisar a situação da capital paulista em relação ao problema. Para isso, ouviram representantes da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da Enel sobre os prejuízos aos cofres públicos provocados pelo furto de cabos e fios, principais locais de ocorrência e formas de prevenção ao crime.
Também escutaram representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo em relação ao programa Sinal Verde de combate ao furto e comércio ilegal de cobre, e os subprefeitos da Sé e da Mooca, que abordaram a situação do licenciamento de ferros-velhos e da identificação de origem dos fios comercializados nesses estabelecimentos.
Associações representativas, como o INESFA (Instituto Nacional de Reciclagem) e o SINDINESFA (Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo), tiveram espaço para falar sobre o setor de reciclagem, diretamente ligado ao objeto de investigação da CPI.
O funcionamento do Empreenda Fácil e como ferros-velhos e comércios de reciclagem eventualmente burlam esse sistema para obter alvará de funcionamento de maneira irregular, assim como os impactos do furto de cobre na indústria e qualidade dos produtos fabricados com esse material, foram outros temas abordados.
Como a produção e comercialização de fios de cobre irregulares impacta diretamente a segurança da população, a CPI dos Fios e Cabos ouviu representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) e da Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos) sobre o tema.
A possível proibição de novos estabelecimentos de ferros-velhos e comércio de sucata na região do centro expandido da capital paulista também esteve na pauta dos trabalhos. Além disso, os membros do colegiado aprovaram dois requerimentos com convites para que testemunhas colaborem nas investigações e com pedidos de informações para diferentes órgãos e instituições relacionadas à Comissão, que foi prorrogada para o próximo ano.
“Nós pedimos a prorrogação para o próximo ano que vem, porque há a necessidade de nos aprofundarmos em algumas questões. Mas, o que apuramos até a presente data, foi no sentido de que há necessidade de nós criarmos uma legislação mais rigorosa quanto a essa questão dos ferros-velhos. Muitos dos fios e cabos que são furtados, são vendidos nos ferros-velhos”, afirmou o presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSDB).
A CPI dos Furtos de Fios e Cabos é presidida pelo vereador Aurélio Nomura. A vice-presidência está a cargo do vereador Eli Corrêa (UNIÃO). Também integram a comissão os vereadores Coronel Salles (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Hélio Rodrigues (PT).
