pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Mara Gabrilli reúne taxistas e explica lei que permite o ingresso de cães-guia em seus veículos

25 de junho de 2009 - 04:19

Categorias

RenattodSousa
Comissão de Trânsito e Transporte
Mara Gabrilli e o secretário Marcos Belizário explicaram detalhes da lei que permite o acesso de cães-guia em táxis

 

Vários deficientes visuais, acompanhados de seus cães-guia, taxistas e o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, compareceram nesta quinta-feira (25/06) à reunião ordinária da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara. Eles atenderam convite da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) para tratar de questões relativas ao acesso de pessoas cegas usuárias de cão-guia. A parlamentar tem recebido queixas dos cegos afirmando que grande parte dos taxistas se recusa a transportá-los por causa do cão.

O deficiente visual Daniel Monteiro lamentou a existência da grande desinformação e da falta de atitude positiva de uma quantidade considerável de motoristas de táxis que se recusam a atender  os cegos e seus cães. “Os cães-guia são uma ajuda técnica para nós; eles são os nossos olhos”, disse. Flávio Duarte foi mais além. “O cão-guia é o complemento de nosso corpo”.

Gilberto Pereira se queixou da demora dos taxistas em atender os deficientes visuais quando sabem que eles estão portando um cão-guia. “Os motoristas se recusam a nos atender dando várias desculpas, como eles soltam pêlos podem causar alergia em outros passageiros.”
 
Outro deficiente visual chegou a exibir um dos dedos deformado por um motorista que se negou a transportá-lo, batendo por três vezes a porta em sua mão.
 
Antes de ouvir os depoimentos, a vereadora Mara Gabrilli apresentou um áudio-visual explicando que os cães-guias são animais treinados especialmente para prestar esse serviço aos cegos e são dóceis. O vídeo mostrou que os animais têm hora e local para fazer suas necessidades. Por isso não há risco de fazê-las nos veículos. Outra informação importante é que ao se aproximar de um cego é importante fazê-lo pela direita, deixando o cão à esquerda. Não se deve tocar no braço do deficiente antes de conversar com ele. As pessoas também não devem acariciar o animal quando estiver trabalhando, pois podem distraí-lo e atrapalhar na condução do deficiente.
 
Mara lembrou ainda que “a lei federal nº 11.126, de junho de 2005, assegura à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”.
 
De acordo com a parlamentar, “a lei ainda diz que constitui ato de discriminação, com previsão de interdição e multa de R$ 1 mil, mais R$ 1 mil na reincidência, qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito, pois o cão-guia não é um animal comum de estimação, mas sim um importante recurso que permite independência para as pessoas cegas”.
 
Além da lei, há o Decreto nº 5.296/04 que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também trata da entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e coletivos no sentido de garantir sua cidadania e inclusão social.
 
Comunicado e campanha
 
Após ouvir as queixas dos deficientes visuais e as explicações de Mara, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, colocou o jornal da entidade, O Taxista,  disposição da vereadora Mara Gabrilli para que publique um comunicado, com esclarecimentos da legislação, permitindo a conscientização dos motoristas no sentido de atender melhor os deficientes visuais.
 
Já o secretário Belizário anunciou que na segunda quinzena de julho a Secretaria da Pessoa com Deficiência lançará campanha publicitária de acessibilidade. “Vamos aproveitar a oportunidade para informar aos taxistas e motoristas de ônibus como devem tratar com carinho os deficientes visuais e seus cães”, disse.

Imagens para download:
RenattodSousa
Comissão de Trânsito e Transporte
Durante mais de uma hora de reunião os cães permaneceram quietos e tranquilos, apesar da aglomeração de pessoas
RenattodSousa
Comissão de Trânsito e Transporte
RenattodSousa
Comissão de Trânsito e Transporte

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar