A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal convocou uma Audiência Pública para o dia 21 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 1° de Maio, para discutir com representantes da Prefeitura e sociedade civil o Projeto de Lei (PL) 621/16, do Executivo, que institui a Reforma da Previdência Municipal. O anúncio da Audiência foi feito durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/12), pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão.
No momento, o PL 621/16 está sendo analisado por uma Comissão Especial de Estudos composta por 10 vereadores, que tem até 26 de dezembro para apresentar o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por 30 dias. Na sexta-feira 30/11, foi publicada a íntegra do PL no Diário Oficial do Município.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) usou a Tribuna do Plenário para se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei. O parlamentar afirmou que não é possível culpar os funcionários públicos pela crise econômica e o déficit do Estado. “Querem fazer a votação do Sampaprev, que é um confisco aos funcionários públicos do Município, para tapar buraco de erros cometidos nas administrações anteriores do país e da cidade de São Paulo”, afirmou Gabriel.
MANIFESTAÇÃO
Durante a Sessão Plenária, uma manifestação organizada pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), em frente à Câmara Municipal de São Paulo, protestou contra a proposta de Reforma da Previdência Municipal. Cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação (foram 10 mil manifestantes, de acordo com o Sinpeem).
Segundo o vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do Sinpeem, ficou decidido em assembleia do sindicato que a categoria entrará em greve, caso o PL 621/16 entre na pauta do Legislativo. Segundo o vereador, representantes do Sinpeem deverão se reunir no dia 21 de dezembro, para acompanhar a Audiência Pública.
“Os vereadores e o Executivo Municipal tiveram mais uma oportunidade para saber da reação dos Servidores Públicos contra o Projeto da Previdência. Foi um ato de protesto e advertência”, afirmou Fonseca.
ORÇAMENTO 2019
O Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2019, deve entrar na pauta da Sessão Plenária desta quinta feira (6/12), com possibilidade de votação em primeiro turno. A receita prevista na proposta do Executivo para 2019 é de pouco mais de R$ 60 bilhões, 6,7% a mais em relação ao Orçamento de 2018.
Para a vereadora Soninha (PPS), os estudos do Projeto de Lei Orçamentária têm sido feitos para propor uma melhor distribuição dos recursos, de acordo com as necessidades do Município. “Estamos fazendo algumas sugestões de modificação por iniciativa da Casa”, disse a vereadora.
Soninha citou a dotação de R$ 260 milhões, prevista para a Assistência Social. “É o orçamento de uma Secretaria inteira em uma única linha do Orçamento. Queremos dividir esta dotação gigantesca em dotações menores, organizadas conforme o perfil de cada serviço sócio-assistencial”, disse Soninha.
