A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável ao voto em separado do vereador Claudio Fonseca (PPS) ao projeto de lei 313/2007, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui a meia-entrada para professores da rede pública em cinemas, teatros, shows e demais atos das áreas de esporte, cultura e lazer na cidade de São Paulo.
O PL estava pendente de votação há algumas semanas em virtude do empate entre o parecer do relator Áttila Russomano (PP), que possuía três votos, e o voto em separado de Fonseca. Em reunião ordinária nesta quarta-feira, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) foi favorável ao substitutivo de Fonseca. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Outro projeto importante do vereador Eliseu Gabriel que também teve parecer favorável aprovado foi o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 003/2009, que altera o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e inclusiva, que passa de 31% para 36%, bem como possibilita a aplicação de 6%, dentro desses 36%, para a educação inclusiva.
Também nesta quarta-feira, foi aprovado o PL 273/2009, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados na cidade de São Paulo, e o PLO 007/2009, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que determina que as quadras poliesportivas municipais sejam cobertas para possibilitar sua utilização pelas comunidades independentemente das condições climáticas.
(18/05/2011 16h16)
