Nesta quarta-feira (9/11), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza a terceira Audiência Pública temática para debater os valores propostos no PL (Projeto de Lei) 579/2022 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, para as secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente e a de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o projeto estima orçamento de R$ 496,90 milhões. Já para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho o valor proposto é de R$ 226,46 milhões. Para a cidade, o valor total estimado para o orçamento do ano que vem é de 95,8 bilhões.
O calendário das Audiências Públicas gerais e temáticas pode ser consultado no hotsite do Orçamento 2023.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2023 – Verde e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Data: 9/11
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
